Projeto de lei contra preconceito de raça vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater a injúria racial de forma mais eficaz, especialmente quando cometida contra mulheres e pessoas idosas. Esse projeto, de autoria da deputada Silvye Alves e relatado pela deputada Daiana Santos, tem como objetivo alterar a lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A aprovação desse projeto é um passo importante para a luta contra a injúria racial e a promoção da igualdade racial no Brasil.
O projeto de lei, PL 5.701/23, segue para análise do Senado e visa aumentar a pena para o crime de injúria racial. Além disso, o projeto também aborda a ofensa racial, a discriminação racial e o preconceito racial, que são problemas graves e persistentes na sociedade brasileira. A injúria racial é um crime que pode ter consequências graves para as vítimas, e é importante que haja leis mais rigorosas para combater esse tipo de crime. É fundamental que a sociedade brasileira se una para combater a injúria racial e promover a igualdade racial. A luta contra a discriminação é um desafio contínuo, e é importante que haja leis e políticas públicas eficazes para combater a injúria racial e promover a igualdade racial no Brasil. A aprovação desse projeto é um passo importante nessa direção.
Legislação e Injúria Racial
A legislação atual estabelece uma pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para casos de injúria racial, que envolve a ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém em razão de cor, etnia ou procedência nacional, conforme definido pela lei 14.532/23. Essa lei visa combater a ofensa racial e a discriminação racial, que são formas de preconceito racial que afetam a sociedade como um todo. A proposta aprovada recentemente aumenta essa pena de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra idosos ou mulheres, demonstrando a preocupação com a injúria racial e seu impacto em grupos vulneráveis.
A Câmara realizou uma sessão na tarde de ontem para discutir essa proposta, que visa endurecer a legislação contra a injúria racial. A deputada Silvye Alves justificou o projeto argumentando que mulheres e idosos são os alvos principais desse tipo de crime, que é uma forma de preconceito de raça que precisa ser combatida. A relatora, deputada Daiana Santos, corroborou essa afirmação, citando um estudo do PNUD em parceria com a Faculdade Baiana de Direito e o Jusbrasil, que aponta as mulheres como as maiores vítimas de injúria racial. Ela destacou a relevância da proposta, afirmando que ‘demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no país, que é negro e de maioria de mulheres’.
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Debate e Posicionamentos
Durante o debate em plenário, o deputado Tarcísio Motta relacionou o racismo estrutural a outros tipos de preconceito, destacando a gravidade da injúria racial contra mulheres e idosos. Ele também mencionou a importância de combater a discriminação racial e a ofensa racial em todas as suas formas. O deputado Cabo Gilberto Silva classificou o crime como bárbaro e defendeu o endurecimento da legislação contra a injúria racial, que é um dos crimes resultantes do preconceito racial. Em contraponto, o deputado Marcel van Hattem argumentou que a pena para injúria racial deveria ser a mesma ‘independente de gênero e condição etária das pessoas’, mas isso não diminui a importância de combater a injúria racial e a discriminação racial em todas as suas formas.
A proposta aprovada é um passo importante para combater a injúria racial e a discriminação racial no Brasil, e demonstra a preocupação com a legislação atual e a necessidade de endurecer as penas para os crimes resultantes do preconceito racial. Além disso, o projeto de lei visa combater a ofensa racial e a discriminação racial em todas as suas formas, e estabelece uma pena de reclusão mais severa para os casos de injúria racial contra mulheres e idosos.
Fonte: © Migalhas
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