Câmara aprova Lei Orgânica sobre segurança pública e policiamento ostensivo.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou recentemente uma proposta que permite o uso de armas de fogo por agentes da Guarda Municipal. Essa decisão é um marco importante para a Guarda Municipal, que agora terá mais ferramentas para exercer suas funções de forma eficaz. A medida visa reforçar a presença da Guarda Municipal nas ruas, garantindo uma maior sensação de segurança para a população.
A aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica é um passo significativo para a segurança pública no município. Com a autorização para o uso de armas de fogo, os agentes da Guarda Municipal poderão trabalhar em estreita colaboração com a polícia e outros órgãos de vigilância para combater a criminalidade e manter a ordem. É fundamental que a Guarda Municipal receba treinamento adequado para o manuseio de armas de fogo, garantindo que o uso seja feito de forma responsável e segura. Além disso, é essencial que a comunidade esteja ciente das novas atribuições da Guarda Municipal e colabore com os agentes para manter a segurança nas ruas.
Guarda Municipal e Segurança Pública
A Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na manutenção da segurança pública, atuando em estreita colaboração com a polícia e outros órgãos de vigilância. Com a aprovação do Pelom 23-A/2018, a Guarda Municipal está autorizada a realizar policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, o que representa um importante avanço na área de segurança. A emenda aprovada altera o inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica carioca, que dispõe sobre as atribuições da Guarda Municipal, permitindo o uso de armamento letal, desde que os profissionais sejam capacitados e treinados regularmente.
A Guarda Municipal é uma instituição essencial para a segurança pública, e sua atuação é complementar à da polícia e outros órgãos de vigilância. Com a nova redação da Lei Orgânica, a Guarda Municipal poderá utilizar armas de fogo, nos termos de lei específica, desde que mantidas as condições de capacitação e a realização de treinamento regular. Isso representa um importante passo para a melhoria da segurança pública, pois a Guarda Municipal estará mais preparada para lidar com situações de risco.
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A Lei Orgânica carioca é um documento que dispõe sobre as atribuições da Guarda Municipal, e a nova redação do inciso VII do artigo 30 permite o uso de armamento letal, desde que os profissionais sejam capacitados e treinados regularmente. A Guarda Municipal poderá realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública. A Guarda Municipal é uma instituição que desempenha um papel fundamental na manutenção da segurança pública, e sua atuação é complementar à da polícia e outros órgãos de vigilância.
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Fonte: © Direto News
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