Governadores entraram na Justiça para derrubar medida de Trump que acaba com cidadania automática para filhos de ilegais sob a 14ª emenda da Constituição.
A suspensão da ordem executiva de Donald Trump pelo Supremo Tribunal dos EUA em março de 2021, que alterava a interpretação da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, teve como objetivo proibir que filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos nos EUA pudessem se tornar cidadãos. O argumento do governo foi de que os filhos de imigrantes ilegais podem se tornar cidadãos apenas se um de seus pais for um cidadão legal dos EUA
Com a suspensão da ordem executiva, a Justiça dos EUA voltou a garantir o direito à cidadania para os filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos nos EUA, protegido pela 14ª emenda da Constituição dos EUA. A decisão é relevante para a defesa dos direitos dos menores, pois sua cidadania é garantida por lei e não pode ser retirada sem motivação justificada. A Justiça e o Direito são fundamentais para a proteção dos direitos humanos.
Questões Polêmicas e Leis Controvérsas nos Estados Unidos
A complexa realidade da cidadania nos Estados Unidos surge quando pais que não possuem a nacionalidade americana dão à luz em território norte-americano. Nesse cenário, a criança automaticamente recebe a cidadania, um direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição, conhecido como ius soli ou direito de solo. Esse principio jurídico assegura que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos seja considerada cidadã.
Leis, Justiça e Direito: Um Contexto Político
Em meio a esse cenário, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com o objetivo de restringir a cidadania automática, limitando-a apenas a filhos de cidadãos ou residentes legais. Essa medida foi considerada inconstitucional por alguns juízes, que argumentam que viola o direito de solo garantido pela 14ª Emenda.
Artigos Relacionados
A Implicação da Medida de Trump e Reações Legais
A medida de Trump afetaria principalmente imigrantes que não possuem a cidadania americana, incluindo aqueles que entraram ilegalmente no país ou aqueles com vistos temporários que ficaram mais tempo do que o permitido. Especialistas acreditam que essa medida enfrentará obstáculos legais, uma vez que uma ordem executiva não é uma lei automática e o direito de solo é previsto pela 14ª Emenda da Constituição.
Desdobramentos Legais e Políticos
O caso foi analisado pelo juiz John Coughenour, que suspendeu a medida, considerando-a ‘flagrantemente inconstitucional’. A decisão é temporária, e o governo Trump ainda pode entrar com um recurso para tentar derrubá-la. Além disso, deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática, que ainda estão em discussão.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo