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Indenização baseia-se em valores que o Whatsapp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes e no fato de que o país é um dos maiores mercados da empresa no mundo.
Uma ação civil pública foi movida para que o WhatsApp seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A alegação é que o WhatsApp não forneceu informações sobre as alterações em sua política de privacidade em 2021, o que motivou a ação.
A empresa do aplicativo de mensagens enfrenta essa ação devido à falta de transparência em relação às mudanças em sua política de privacidade. A ação destaca a importância da proteção dos dados dos usuários e busca responsabilizar o mensageiro por danos morais coletivos causados pela falta de divulgação adequada das alterações.
WhatsApp: Aplicativo de Mensagens em Meio a Danos e Morras Coletivas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) moveram a ação judicial devido à violação de direitos dos usuários do mensageiro no Brasil. A controvérsia gira em torno da imposição das novas regras de privacidade, que possibilitaram o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo Facebook e Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso sucinto sobre as mudanças nas políticas de privacidade. A notificação alertava sobre a necessidade de aceitar os novos termos até o mês seguinte, sob risco de ter o acesso ao aplicativo bloqueado.
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Assim, induzidos a crer que era imprescindível concordar para continuar utilizando a plataforma, muitos usuários simplesmente clicaram em ‘concordar’, sem avaliar as consequências. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com as empresas parceiras do Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é citada no processo. A compensação financeira requerida tem como base valores previamente impostos ao WhatsApp na Europa por infrações semelhantes, considerando a afinidade entre as legislações brasileira e europeia em relação à proteção de dados. O Brasil é um dos principais mercados do WhatsApp globalmente, com aproximadamente 150 milhões de usuários, destaca o documento.
Além da reparação financeira, o MPF e o Idec solicitam que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins alheios às atividades do aplicativo, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação desta matéria, a Meta não havia se manifestado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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