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Advogado condenado a pagar custas e despesas processuais por fraude financeira na petição inicial da instituição. Boletim de ocorrência com assinatura presente.
Via @consultor_juridico | Um advogado foi sentenciado a arcar com as despesas e custos do processo após mover uma ação contra um banco sem ter conhecimento da pessoa que supostamente representava: o autor da ação. A petição inicial argumentou que o banco tinha estabelecido um empréstimo de margem para cartão de crédito consignado sem a autorização do autor. A instituição financeira defendeu a legalidade do contrato e alegou que houve fraude processual praticada pelo advogado da parte contrária.
Em meio às discussões judiciais, um renomado jurista foi consultado para analisar a conduta do advogado e as consequências legais de sua atuação no caso. O jurista destacou a importância da ética e da transparência na representação dos clientes, ressaltando que a atuação profissional do advogado deve estar alinhada com os princípios do direito e da justiça. A decisão final do tribunal reforçou a responsabilidade do advogado em agir com diligência e respeitar os limites legais ao representar seus clientes em processos judiciais.
Advogado em Destaque
O alegado autor do processo, então, apresentou petição nos autos afirmando categoricamente que jamais firmou qualquer procuração ou autorização para que aquele advogado jurista demandasse contra a instituição financeira. O autor, surpreendido com a referida ação, ainda formalizou uma petição inicial de boletim de ocorrência por estelionato e fraude em uma assinatura presente na procuração anexada pelo advogado ao processo.
Padrão Processual
Processos análogos
O magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, mencionou na decisão que existem diversos processos semelhantes ajuizados pelo mesmo advogado jurista, em diferentes varas do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos quais são identificadas várias irregularidades na assinatura da procuração e no comprovante de residência das partes. Ademais, na maioria dos casos, a mesma parte autora ingressa com uma petição inicial para cada contrato em discussão, embora pudesse consolidá-los em uma única demanda, em uma prática processual aparentemente predatória.
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Reiteração de Pedidos
Frise-se, ainda, que as solicitações são repetitivas e de forma peculiar requerem a dispensa de audiência de conciliação e instrução, possivelmente para evitar que a parte seja confrontada sobre a ilegalidade do contrato. O juiz registrou: ‘Além de extinguir o processo sem a resolução do mérito, uma vez que a procuração não foi regularmente outorgada, determinou-se que o Conselho de Ética da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) seja notificado para ciência e apuração de eventual infração disciplinar pelo advogado jurista.’
Conclusão
Em suma, a atuação do advogado em questão levantou questionamentos sobre sua conduta processual, levando à extinção do processo sem análise do mérito. A intervenção do Conselho de Ética da OAB-AL foi solicitada para investigar possíveis violações disciplinares. Este caso destaca a importância da integridade e ética no exercício da advocacia.
Fonte: © Direto News
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