Advogados atuarão para reaver valores descontados ilegalmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para combater a fraude e buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse grupo terá como objetivo principal identificar e prevenir a fraude, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma transparente e justa. Além disso, a equipe também será responsável por recuperar os valores irregularmente descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com a criação desse grupo especial, a AGU busca fortalecer a luta contra o golpe e o estelionato, que muitas vezes são utilizados para cometer fraude contra o INSS. O desvio de recursos é um problema grave que afeta a Previdência Social, e a AGU está determinada a combater essas práticas ilícitas. A equipe trabalhará em estreita colaboração com outras instituições para identificar e punir os responsáveis por essas ações criminosas, garantindo que a fraude seja combatida de forma eficaz. A transparência e a justiça serão fundamentais nesse processo, e a AGU está comprometida em proteger os direitos dos segurados do RGPS. A luta contra a fraude é um desafio contínuo, mas com a criação desse grupo especial, a AGU está mais próxima de alcançar seu objetivo de proteger os recursos públicos.
Combate à Fraude
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial, composto por oito advogados públicos, com o objetivo de combater a fraude e buscar a reparação dos danos causados pelas entidades investigadas durante a operação Sem Desconto. Esse grupo terá atuação temporária nas esferas administrativa e judicial, e seus membros serão indicados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos de direção superior da AGU. A principal meta do grupo é adotar medidas imediatas, administrativas e judiciais, para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas fraudes, que incluem golpe e estelionato, e desvio de valores irregularmente.
De acordo com informações divulgadas, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, resultado de um grande esquema de fraude. A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade, combatendo a fraude e o golpe.
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Prevenção de Riscos
O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema de fraude, que inclui estelionato e desvio de valores. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado, combatendo a fraude e o golpe. Além da recuperação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também será responsável por propor medidas de prevenção, identificação e combate a situações fraudulentas no âmbito da seguridade social, incluindo a prevenção de riscos ao INSS e aprimoramento das políticas públicas direcionadas ao Regime Geral de Previdência Social, para evitar novos casos de fraude e golpe.
Entre as medidas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e aprimorar as políticas públicas direcionadas ao Regime Geral de Previdência Social, combatendo a fraude e o estelionato. O grupo também ficará responsável pela interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e Casa Civil da presidência da República, no que se refere ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes, que incluem desvio de valores e golpe.
Medidas Imediatas
A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados na operação Sem Desconto e afastado de suas funções, devido à sua participação em um esquema de fraude. Para o cargo, foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia. Em virtude dos fatos noticiados e oficialmente informados à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a abertura de processo correcional, para combater a fraude e o estelionato, e recuperar os valores desviados, resultado de um grande golpe.
Fonte: © Migalhas
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