Contrato de concessão por 30 anos com termos de Parcerias Público-Privadas e Conselho de Gestor.
A concessão de serviços públicos é um tema relevante no Brasil, especialmente quando se trata de concessão de rodovias e aeroportos. A concessão é um instrumento importante para o desenvolvimento econômico do país, pois permite que empresas privadas invistam em infraestrutura e prestem serviços de qualidade à população.
No entanto, a concessão não é o único instrumento utilizado pelo governo para regular a prestação de serviços públicos. A outorga, autorização e permissão também são utilizadas, dependendo do tipo de serviço e da necessidade do governo. Por exemplo, a outorga é utilizada para conceder o direito de explorar recursos naturais, enquanto a autorização é utilizada para permitir que empresas prestem serviços específicos, como a concessão de telefonia móvel. Além disso, é importante destacar que a concessão é um processo complexo que envolve negociações e acordos entre as partes envolvidas, e que a transparência e a responsabilidade são fundamentais para o sucesso desses processos. É fundamental que as empresas concessionárias sejam transparentes e responsáveis em suas ações, e que o governo monitore e regule essas atividades de forma eficaz. Além disso, é importante que a população esteja informada sobre os processos de concessão e outorga, para que possa participar e influenciar as decisões que afetam sua vida. É um direito da população ter acesso a informações claras e precisas sobre esses processos.
Concessão de Uso do Parque de Exposição
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 12/25, que concede ao Poder Executivo a autorização para realizar a Concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde, localizado em Teresina. De acordo com a proposição, a outorga será realizada por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, visando garantir a transparência e a competitividade no processo de Concessão. Além disso, a permissão para a exploração do imóvel será concedida por um período de 30 anos, o que permitirá ao concessionário realizar investimentos de longo prazo e garantir a viabilidade econômica do projeto.
A Concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde é um exemplo de como a Concessão pode ser utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social de uma região. A autorização para a Concessão foi concedida pelo Governo do Estado, que também estabeleceu as condições para a outorga, incluindo a necessidade de um processo licitatório e a submissão das propostas de Concessão ao Conselho de Gestor de PPP (Parcerias Público-Privadas). A permissão para a exploração do imóvel também foi condicionada à apresentação de propostas de Concessão e à solicitação de subsídio, que não ultrapassará o limite de aproximadamente R$ 5,5 milhões.
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Condições para a Concessão
A Concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde terá como objetivo principal a realização de feiras, exposições, leilões e comercialização de animais, plantas e produtos da indústria e comércio em geral, além de certames de caráter educativos que visem desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos acerca das atividades agropecuárias. A Concessão também permitirá a exploração do potencial econômico do equipamento, responsabilizando o concessionário pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição. O Governo do Estado, por sua vez, assegurará a atratividade do equipamento e, posteriormente, a fiscalização da devida exploração do imóvel, garantindo que a Concessão seja realizada de forma transparente e eficiente.
A outorga da Concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde é um exemplo de como a Concessão pode ser utilizada para promover o desenvolvimento econômico e social de uma região. A permissão para a exploração do imóvel foi concedida pelo Governo do Estado, que também estabeleceu as condições para a outorga, incluindo a necessidade de um processo licitatório e a submissão das propostas de Concessão ao Conselho de Gestor de PPP (Parcerias Público-Privadas). A Concessão também permitirá a exploração do potencial econômico do equipamento, responsabilizando o concessionário pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição, e garantindo que a Concessão seja realizada de forma transparente e eficiente, com a autorização e a permissão necessárias para a sua execução.
Fonte: © A10 Mais
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