Advogada vence ações contra golpe usando tecnologia para mascarar e engenharia social em instituições financeiras
O golpe da falsa central de atendimento tem se tornado cada vez mais comum e perigoso, com criminosos se passando por atendentes de bancos e entram em contato com clientes, informando sobre supostas transações suspeitas. Isso tem levado a uma grande perda financeira para muitas pessoas, que acabam caindo no golpe e perdendo dinheiro.
Além do golpe, também existem outras formas de fraude, como o estelionato e a burla, que podem ser ainda mais difíceis de detectar. Os criminosos usam técnicas cada vez mais sofisticadas para enganar as pessoas e obter seus dados pessoais e financeiros. É importante estar sempre atento e vigilante para não cair nesses golpes e fraudes, e também é fundamental proteger seus dados e informações pessoais para evitar qualquer tipo de burla ou estelionato. Não se deixe enganar por ofertas ou propostas suspeitas, e sempre verifique a autenticidade de qualquer informação antes de tomar alguma ação.
Entendendo o Golpe
O golpe é uma prática criminosa que utiliza engenharia social para convencer as vítimas a fornecer dados sensíveis ou realizar transferências, muitas vezes sob o pretexto de ‘proteger’ os valores da conta. A advogada Brunna Simon Vecchi, especialista em Direito Digital, tem atuado na defesa de consumidores vítimas desse tipo de golpe, que muitas vezes envolve fraude e estelionato. Recentemente, obteve importantes decisões favoráveis na Justiça paulista, fortalecendo a responsabilidade das instituições financeiras na prevenção de fraudes e alertando para a necessidade de maior segurança bancária para evitar golpes.
Os fraudadores utilizam tecnologia para mascarar chamadas e simular números reais das instituições financeiras, além de terem acesso a informações pessoais das vítimas, o que torna a abordagem ainda mais convincente e aumenta o risco de golpe e burla. A advogada explica que as decisões recentes reforçam a importância da proteção ao consumidor e da responsabilidade das instituições financeiras em prevenir fraudes e golpes.
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Decisões Favoráveis
Nos últimos meses, a advogada conquistou três decisões favoráveis que evidenciam a responsabilidade dos bancos na prevenção de golpes e fraudes. No processo nº 1001187-41.2024.8.26.0695, a vítima recebeu uma ligação de um número clonado do Banco Bradesco informando sobre transações suspeitas, o que resultou em estelionato e golpe. Durante a chamada, foi orientada a seguir procedimentos que resultaram na contratação de três empréstimos fraudulentos, totalizando R$ 15.783,89, um claro exemplo de golpe e fraude. O dinheiro foi rapidamente transferido para terceiros, caracterizando uma burla e um golpe.
A Juíza Patricia Alcalde Varisco, da Vara Única de Nazaré Paulista, deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança das parcelas, aplicando multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00, destacando a importância da proteção ao consumidor e da prevenção de golpes e fraudes. Destacou ainda que há indícios suficientes de fraude e golpe, reforçados pelo Boletim de Ocorrência apresentado.
Vulnerabilidade de Idosos
No processo nº 1006510-16.2023.8.26.0322, um idoso foi vítima do mesmo golpe e teve um empréstimo de R$ 10.788,93 contratado em seu nome, com os valores sendo transferidos para terceiros, caracterizando um estelionato e uma burla. O Juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Lins, concedeu tutela de urgência para suspender os descontos, destacando a importância da proteção ao consumidor e da prevenção de golpes e fraudes que afetam idosos.
O magistrado destacou que, diante da repetição desses casos no Judiciário, há elementos suficientes para conceder a medida cautelar e proteger os consumidores de golpes e fraudes. No Agravo de Instrumento nº 2130441-98.2024.8.26.0000, o Desembargador César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, manteve a decisão favorável ao consumidor, reafirmando a necessidade de suspender os descontos das parcelas de empréstimos fraudulentos, caracterizando um golpe e uma fraude.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
As decisões reforçam a tese jurídica de que os bancos devem garantir a segurança bancária e adotar medidas eficazes contra golpes e fraudes. Entre os principais fundamentos dessas ações estão o dever de segurança, que exige que os bancos garantam a proteção dos dados e operações dos clientes, evitando golpes e fraudes, e a importância da proteção ao consumidor para prevenir golpes e estelionato. Além disso, as instituições financeiras devem adotar medidas para prevenir a fraude e o golpe, como a implementação de sistemas de segurança mais eficazes e a educação dos clientes sobre os riscos de golpes e fraudes.
Fonte: © Direto News
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