Decisão do ministro do STF ocorre após a plataforma de Elon Musk cumprir determinações judiciais do Supremo, Tribunal Federal e Anatel, conforme Código Civil e Marco Civil da Internet, na Primeira Turma.
Após um período de aproximadamente 40 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reativação da rede social X (ex-Twitter) em todo o território brasileiro. Essa medida foi tomada após a plataforma do bilionário Elon Musk atender às exigências judiciais estabelecidas.
A decisão do ministro Moraes foi um marco importante para a liberdade de expressão no país, permitindo que os usuários voltem a utilizar a plataforma para compartilhar suas opiniões e informações. A liberdade de expressão é um direito fundamental e a reativação da rede social X é um passo importante para garantir que os cidadãos brasileiros possam exercer esse direito de forma plena. Com essa medida, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou seu compromisso em defender a liberdade de expressão e a democracia no Brasil.
Desbloqueio do X: Alexandre de Moraes determina liberação da plataforma
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para proceder ao desbloqueio da plataforma X, após a resolução da última pendência, que era o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia apontado que o depósito havia sido realizado na conta errada, o que atrasou a liberação da plataforma para depois do primeiro turno das eleições municipais. Fontes ligadas à empresa consideraram essa medida como uma ‘manobra’ para não liberar o X antes do pleito.
A decisão de suspender o funcionamento da plataforma foi tomada por Alexandre de Moraes em 30 de agosto, após sucessivos embates com o dono da plataforma, que passou a atacar o ministro na rede social e desafiar a legislação brasileira. A gota d’água foi o anúncio da plataforma, em meados de agosto, de que não teria mais representante legal no país, o que contraria o Código Civil brasileiro e o Marco Civil da Internet. Antes disso, a plataforma já vinha descumprindo decisões para retirar do ar perfis que estariam espalhando ‘fake news’ e ataques às instituições.
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Diante dos sucessivos embates, Alexandre de Moraes determinou que a rede saísse do ar. A decisão foi referendada posteriormente pelos ministros da Primeira Turma, por unanimidade. Houve discussão se o caso não deveria ter sido julgado pelo plenário, colegiado que reúne os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.
Desenvolvimentos do caso
O partido Novo entrou com um pedido para derrubar a decisão e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou o ponto que previa a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usasse ‘subterfúgios tecnológicos’, como o VPN, para burlar a decisão e acessar a plataforma. Após a confusão das contas bancárias, a Caixa fez a transferência do valor depositado pelo X para o Banco do Brasil. O caso, então, seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao retorno do funcionamento da rede social. O ministro Alexandre de Moraes, Moraes, foi fundamental nesse processo, garantindo que a legislação brasileira fosse respeitada.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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