Alunos autistas têm direito a apoio pedagógico em sala de aula com professor de apoio.
O apoio é fundamental para os alunos autistas, que têm direito a receber apoio pedagógico em sala de aula. Isso é essencial para garantir que esses estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado que os demais. Com o apoio adequado, os alunos autistas podem desenvolver suas habilidades e alcançar seus objetivos acadêmicos.
A decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo é um grande passo para garantir que os alunos autistas recebam o suporte necessário para ter sucesso em suas escolas. Além disso, o acompanhamento e a assistência individualizados são fundamentais para atender às necessidades específicas desses estudantes. O auxílio de um professor especializado pode fazer toda a diferença no desempenho acadêmico e na autoestima dos alunos autistas. É importante lembrar que o apoio é um direito desses estudantes e que a escola e o governo têm a responsabilidade de fornecer os recursos necessários para garantir que eles recebam o apoio de que precisam. Com isso, os alunos autistas podem ter uma educação de qualidade e alcançar seus objetivos. Além disso, é fundamental que haja um apoio contínuo e consistente para garantir que esses estudantes tenham sucesso em suas escolas.
Importância do Apoio
Estudantes autistas têm direito a receber um professor de apoio durante as aulas, como destacou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Um menor autista, que estuda em uma escola pública estadual de São Paulo, solicitou na Justiça a presença de um professor acompanhante durante as aulas, devido aos atrasos cognitivos que o impediam de acompanhar o conteúdo ensinado. Ele precisava de um docente que intermediasse sua socialização com os colegas e sua interação com o professor titular, proporcionando-lhe o apoio necessário para uma educação de qualidade. O apoio é fundamental para o desenvolvimento desses estudantes, e o suporte pedagógico é essencial para garantir que eles tenham acesso ao ensino de forma eficaz.
O Estado, no entanto, justificou que não há nada que comprove que o apoio necessário deve ser dado por um docente, apesar dos laudos médicos e pedagógicos que comprovam a necessidade de apoio. Os responsáveis pelo aluno recorreram ao TJ-SP, buscando o apoio e o suporte necessário para garantir que o estudante tenha acesso à educação de forma igualitária. A desembargadora relatora Sílvia Sterman citou que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantem o atendimento especial e o acesso à educação às crianças e adolescentes portadores de deficiência, destacando a importância do apoio e do auxílio para esses estudantes.
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Direito a Apoio
Os autistas, especificamente, também estão protegidos pela Lei 12.764/2012, que diz que em casos de comprovada necessidade, a pessoa autista que está incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado, recebendo o apoio e o suporte necessário para sua educação. A desembargadora votou por dar provimento ao recurso e foi acompanhada pelos outros magistrados, garantindo que o estudante tenha acesso ao apoio pedagógico necessário. Diante de tais circunstâncias, não pode ser outra a conclusão senão a de que o apelado, de fato, necessita do suporte pedagógico requerido, do qual é detentor de direito, tendo, portanto, o Estado o dever de garanti-lo, conforme preceitua o ordenamento jurídico pátrio, proporcionando-lhe o apoio e a assistência necessários para sua educação.
O advogado Cléber Stevens Gerage atuou em defesa do aluno, buscando garantir que ele tenha acesso ao apoio e ao suporte necessário para sua educação. O processo 1008804-53.2024.8.26.0048 destaca a importância do apoio e do auxílio para os estudantes autistas, garantindo que eles tenham acesso à educação de forma igualitária e recebam o apoio pedagógico necessário para seu desenvolvimento. O apoio é fundamental para o sucesso desses estudantes, e o suporte pedagógico é essencial para garantir que eles tenham acesso ao ensino de forma eficaz, recebendo a assistência e o auxílio necessários para sua educação.
Fonte: © Conjur
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