Política Nacional de Assistência Estudantil: Em 2024, R$1,5 bilhão para Bolsa Permanência beneficia 400 mil estudantes de instituições federais.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para a execução da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. A Assistência Estudantil é fundamental para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes no ensino superior.
Além disso, é essencial oferecer Auxílio Estudantil e Suporte Estudantil para que os alunos possam superar desafios financeiros e sociais durante sua jornada acadêmica. O Apoio Estudantil proporcionado pela Pnaes contribui significativamente para a igualdade de oportunidades e a inclusão no ambiente universitário, promovendo um ensino mais justo e acessível para todos os estudantes.
Assistencia Estudantil: Política Nacional-Assistencia e Programa Bolsa-Permanencia
Uma norma recentemente sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início de julho, tem como objetivo principal garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além das novas ações e programas que serão implementados, a política conta com iniciativas já existentes, como o Programa de Auxilio Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP).
Em 2022, foram alocados R$ 1,27 bilhão para o PAE e R$ 233 milhões para o PBP, totalizando um orçamento de R$ 1,5 bilhão destinado à Assistencia Estudantil, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Para 2025, o valor ainda está em definição no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Esses programas beneficiam atualmente mais de 400 mil estudantes, e com a Política Nacional-Assistencia Estudantil (Pnaes), o Ministério da Educação (MEC) pretende ampliar esse número.
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O secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, destaca a importância da sanção e implementação da Pnaes como um marco para a educação superior no Brasil. Ele ressalta que a Política foi resultado de um diálogo entre o MEC, o Congresso Nacional, os movimentos estudantis e as entidades de ensino.
A implementação da política será feita de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As instituições terão autonomia para definir ações específicas, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Pnaes.
A nova legislação visa facilitar o acompanhamento da execução dos programas de Auxilio Estudantil e aumentar a transparência nas ações de assistência estudantil. Com uma estruturação mais eficiente, será possível uma gestão mais adequada e uma alocação de recursos mais precisa, atendendo melhor às necessidades dos estudantes.
Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, destaca que a maior conquista da nova lei é o amparo à educação profissional e tecnológica em todos os níveis, além de contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas, garantindo alimentação, transporte e serviços pedagógicos essenciais para a permanência e conclusão dos cursos.
A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino dependerá de regulamentações futuras, considerando a análise da execução orçamentária dos últimos anos e critérios de distribuição a serem estabelecidos. O número de estudantes elegíveis será um dos fatores-chave a ser considerado nesse processo.
Fonte: © MEC GOV.br
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