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Na última reunião da CIT, em Brasília, novas doenças relacionadas ao trabalho foram adicionadas à vigilância das doenças, incluindo distúrbios de voz e perda auditiva, realizando uma intervenção.
O Ministério da Saúde está ampliando a inclusão de novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde. Essa medida foi acordada com o conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) durante a última reunião ordinária da CIT, na semana passada.
A atualização na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública mostra o compromisso do Ministério da Saúde com a prevenção e controle de doenças relacionadas ao trabalho. A iniciativa visa promover um ambiente saúde e seguro para os trabalhadores, refletindo o comprometimento do país com a promoção da qualidade de vida.
Ampliação da abordagem em Saúde do Trabalhador
Após análises detalhadas, foram acrescentadas à relação o distúrbio vocal ligado ao meio laboral, o câncer associado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva vinculada ao trabalho, problemas mentais relacionados ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Ligados ao Trabalho). Isso implica que essas patologias devem ser comunicadas de forma obrigatória por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando estiverem ligadas à função desempenhada.
Expansão das medidas de vigilância em Saúde do Trabalhador
‘Queremos ampliar a vigilância das enfermidades envolvendo a saúde do trabalhador e da trabalhadora pois são evitáveis e suscetíveis a prevenção e, através dessa vigilância, conseguiremos identificar as origens e realizar uma intervenção nos ambientes de trabalho’, ressaltou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha.
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa aprimorar a compreensão de que a saúde dos trabalhadores deve ser planejada como ação que transcende diferentes áreas, sendo necessário reconhecer a relação saúde-trabalho em todos os níveis e momentos da rede de atenção. Isso fortalece a importância da notificação compulsória universal, partindo da suspeita, direcionada às Dart.
Até o momento, apenas três patologias e agravos ligados ao trabalho eram categorizados como de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a agentes biológicos e intoxicação externa relacionada ao trabalho. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram registradas 440.921 notificações dessas doenças.
Em relação às seis Dart que anteriormente eram de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros haviam sido efetuados nos sistemas de informação de saúde. Portanto, torna-se indispensável que passem a ser de notificação compulsória, visando a identificação da ocorrência para que o Ministério da Saúde possa adotar medidas preventivas e corretivas eficazes. Ministério da Saúde – João Vitor Moura.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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