Protege vítimas de violência psicológica, segue para sanção presidencial.
A violência contra a mulher é um problema grave e persistente em nossa sociedade, e a aprovação do projeto de lei que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher é um passo importante para combater essa violência. A utilização de inteligência artificial ou tecnologia semelhante para alterar a imagem ou a voz da vítima é uma forma de violência que pode ter consequências devastadoras para as mulheres.
A agressão e o abuso são formas de violência que podem ser cometidos com o uso de tecnologia, e é fundamental que sejam combatidos com leis e políticas eficazes. A ofensa à dignidade e à integridade das mulheres é inaceitável e deve ser punida com rigor. Além disso, é importante que sejam implementadas medidas para prevenir a violência e proteger as vítimas, como campanhas de conscientização e apoio psicológico. A proteção das mulheres é um direito fundamental e deve ser garantida por meio de leis e políticas que combatam a violência e promovam a igualdade de gênero. É preciso agir agora para combater a violência e criar um futuro mais seguro e justo para as mulheres. A luta contra a violência é um desafio contínuo que exige a participação de todos.
Legislação Contra a Violência
A proposta de lei (PL 370/24), originária da deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, foi encaminhada à presidência da República para sanção, com o objetivo de combater a violência contra as mulheres, especialmente aquela perpetrada com o auxílio de tecnologias semelhantes, como a inteligência artificial. A pena para esse tipo de crime, que atualmente varia de seis meses a dois anos de reclusão e multa, será aumentada em metade se comprovado o uso dessas tecnologias. A violência psicológica, que inclui agressão, abuso e ofensa, é um dos principais alvos dessa proposta.
A senadora Daniella Ribeiro destacou a importância da proposta, especialmente no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e agradeceu o apoio dos colegas e elogiou o trabalho da líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância do projeto para as mulheres e para a Bancada Feminina, enfatizando a necessidade de combater a violência, que pode se manifestar de diversas formas, incluindo a violência psicológica, que é uma forma de agressão que pode causar danos emocionais profundos.
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Impacto da Violência
A senadora Eliziane Gama classificou a violência contra as mulheres como uma ‘prática atroz’ e mencionou que 96% das imagens deepfakes são feitas com mulheres, e que mais de 24% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência em 2024. A senadora Leila Barros enfatizou os desafios enfrentados pelas mulheres brasileiras e a importância da atuação das parlamentares na criação de leis de proteção, destacando a necessidade de combater a violência, que pode se manifestar de diversas formas, incluindo a agressão, o abuso e a ofensa.
A senadora Damares Alves lembrou que muitas candidatas sofreram campanhas difamatórias com uso de IA nas últimas eleições, e a senadora Teresa Leitão elogiou a matéria e destacou que a violência contra a mulher afeta meninas, donas de casa e ministras de Estado. O senador Flávio Bolsonaro defendeu o avanço na legislação para combater o uso criminoso de tecnologia e elogiou a iniciativa e o trabalho da relatora, destacando a importância de combater a violência, que é um problema grave e complexo que requer uma abordagem multifacetada.
Consequências da Violência
O crime de violência psicológica contra a mulher, definido no Código Penal, consiste em causar dano emocional que prejudique o desenvolvimento ou vise a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, e pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. A violência psicológica é uma forma de agressão que pode causar danos emocionais profundos, e é importante combater a violência, que pode se manifestar de diversas formas, incluindo a agressão, o abuso e a ofensa.
A senadora Daniella Ribeiro citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta mais de 1,2 milhão de mulheres vítimas de diferentes formas de agressão em 2023, e ressaltou a evolução dos tipos de violência contra as mulheres com o avanço das tecnologias, especialmente a IA. A senadora ponderou que, apesar dos benefícios da IA, a tecnologia deepfake pode ser usada para fins ilícitos, como a promoção de violência psicológica contra mulheres, incluindo a divulgação de conteúdo pornográfico falso e ameaças, e defendeu o aumento da pena como medida necessária para combater a violência.
Fonte: © Migalhas
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