Tragédias em barragens e incêndio na Boate Kiss envolvem direitos humanos, atividades comerciais, representantes do Estado e acidentes trabalhistas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está reunida nesta sexta-feira (12) para ouvir relatos de sobreviventes de várias tragédias que marcaram os últimos anos no Brasil, sem que tenha havido qualquer responsabilização criminal.
Além das tragédias mencionadas, a comissão também abordará eventos catastróficos que impactaram comunidades vulneráveis, buscando formas de prevenir futuros incidentes graves e garantir a proteção dos direitos humanos no país.
Tragédias e Desastres: Audiência sobre Direitos Humanos e Atividades Comerciais
Eles irão depor em audiência que discutirá se o Estado brasileiro, considerando a falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos causadas por atividades comerciais. Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. A audiência terá, ao todo, uma hora e meia de duração, e representantes do Estado brasileiro também poderão fazer uso da palavra. Entre os participantes, vão se pronunciar vítimas das duas grandes tragédias da mineração que geraram comoção no país.
Em 2015, uma barragem da mineradora Samarco, situada na zona rural de Mariana (MG), se rompeu, causando 19 mortes e gerando impactos socioambientais em dezenas de municípios mineiros e capixabas na Bacia do Rio Doce. A maioria dos denunciados obteve decisões favoráveis que lhe retiraram a condição de réu e os poucos que ainda figuram no processo criminal após oito anos não respondem mais por homicídio. Rompimento de barragem em Brumadinho (MG) – Divulgação/Corpo de Bombeiros Outra barragem se rompeu em 2019 na cidade de Brumadinho (MG), causando a perda de 272 vidas.
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Tendo em vista que a maioria das vítimas trabalhavam na mina onde ocorreu o colapso, o episódio se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, mineradora que também estava envolvida na tragédia de 2015. Ela é uma das duas acionistas da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. As famílias dos atingidos vêm protestando contra o habeas corpus concedido recentemente ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal. Também farão uso da palavra vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem.
Embora, nesse caso, não tenham ocorrido mortes, estima-se que cerca de 60 mil moradores tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. As vítimas alegam que há casos de pessoas que posteriormente cometeram suicídios por causa da perda de suas condições de vida. Iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, provoca afundamento do solo que já condenou milhares de casas em bairros de Maceió. Foto UFAL O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) no ano de 2013, também está na pauta da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri.
No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas. Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, é um dos que participarão da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Santa Maria (RS) – Um ano do incêncio na Boate Kiss durante.
Fonte: @ Agencia Brasil
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