Imposto de Circulação de 17% nas Compras internacionais
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é um dos principais impostos no Brasil, responsável por uma grande parte da arrecadação dos estados. O ICMS é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo a venda de produtos e a prestação de serviços. É importante entender como o ICMS funciona para que as empresas possam se planejar e evitar problemas com a Receita Estadual.
A taxação do ICMS pode variar de estado para estado, o que pode afetar a tributação das empresas que operam em diferentes regiões. Além disso, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pode ser influenciado por mudanças na economia e na política fiscal. É fundamental entender como essas mudanças podem afetar a arrecadação do ICMS e como as empresas podem se adaptar a essas alterações. É importante também considerar a gestão eficaz do ICMS para evitar problemas com a Receita Estadual e garantir a conformidade com as leis e regulamentos. Siga as notícias e atualizações sobre o ICMS para estar sempre informado.
Alterações no ICMS
A partir de 1º de março, entra em vigor o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados brasileiros, incluindo o Piauí, com uma alíquota de 20%. Essa decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua alteração afeta diretamente a taxação de Compras internacionais. Além do ICMS, as compras internacionais também são submetidas a imposto de importação, que é um imposto federal administrado pela Receita Federal. A tributação dessas compras é composta por imposto de importação e ICMS, que são repassados aos cofres do Estado do comprador.
Estados Afetados
Os estados que decidiram aumentar a alíquota do ICMS para compras internacionais são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já os demais estados manterão a alíquota estadual em 17%. O ICMS é um importante componente da tributação no Brasil, e sua alteração pode ter impactos significativos na economia dos estados. A taxação de compras internacionais é um tema complexo, que envolve tanto o imposto de importação quanto o ICMS. Além disso, o programa Remessa Conforme oferece uma redução na alíquota do imposto de importação para compras internacionais realizadas em empresas certificadas, o que pode afetar a tributação com mudança na alíquota do ICMS.
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Tributação com Mudança
Com a alteração da alíquota do ICMS, a tributação de compras internacionais será afetada. Para compras de até US$ 50, a tributação será composta por 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal) e 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador). Já para compras acima de US$ 50, a tributação será composta por 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal) e 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador). Além disso, está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação. O ICMS é um imposto importante para a arrecadação dos estados, e sua alteração pode ter impactos significativos na economia. A taxação de compras internacionais é um tema complexo, que envolve tanto o imposto de importação quanto o ICMS, e é fundamental entender como a tributação com mudança na alíquota do ICMS afetará as compras internacionais.
Fonte: © A10 Mais
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