Autorização em 30 dias, resolução aprovada, prescrição farmacêutica e fiscalização normativa
O farmacêutico desempenha um papel fundamental na saúde pública, e recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que permite ao farmacêutico prescrever medicamentos tarjados, que anteriormente exigiam receita médica. Essa decisão foi tomada no dia 20 de fevereiro deste ano e representa um grande avanço para a profissão. O farmacêutico agora tem mais autonomia para atender às necessidades dos pacientes, o que é um grande passo à frente para a saúde no Brasil.
A resolução aprovada pelo CFF é um reconhecimento do importante papel do farmacêutico como um profissional de saúde qualificado e capacitado para prescrever medicamentos. Além disso, o farmacêutico trabalha em estreita colaboração com outros especialistas, como médicos e atendentes, para garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado. Com essa nova resolução, o farmacêutico pode agora trabalhar de forma mais independente e tomar decisões mais informadas sobre a prescrição de medicamentos, o que é um grande benefício para a saúde pública. É importante notar que o farmacêutico ainda deve seguir as diretrizes e regulamentações estabelecidas pela autoridade sanitária, mas agora tem mais liberdade para exercer sua profissão de forma mais eficaz.
Avanços na Prescrição Farmacêutica
Na última segunda-feira (17), uma resolução importante foi publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor em 30 dias. Essa resolução permite que os farmacêuticos, profissionais de saúde altamente qualificados, prescrevam medicamentos, o que é um direito conquistado pela categoria há 12 anos. A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico. Isso demonstra a importância do papel do farmacêutico na saúde, trabalhando em conjunto com outros profissionais de saúde, como médicos e atendentes, para garantir o melhor cuidado possível.
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o Conselho Federal de Farmácia (CFF). Além disso, a mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas. Isso destaca a ampla gama de habilidades que um farmacêutico deve possuir, tornando-o um especialista valioso na equipe de saúde.
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Segurança e Fiscalização
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz ‘nenhuma novidade’ em relação à prescrição em si, mas sim aprimora os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais de saúde. A norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização. Isso significa que a sociedade pode consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde, com a colaboração de outros profissionais, como atendentes e especialistas.
A nota do CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, ‘mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos’. Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva, os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas, trabalhando em estreita colaboração com médicos e outros profissionais de saúde. Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta, o que reforça a importância da fiscalização normativa e da resolução aprovada.
Colaboração e Avanços
O CFF também destacou que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Isso demonstra a importância da colaboração entre diferentes profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos, médicos e atendentes, para garantir o melhor cuidado possível. A prescrição farmacêutica, portanto, é um avanço significativo na saúde, que deve ser celebrado e apoiado por todos os profissionais de saúde, incluindo especialistas e profissionais de saúde em geral.
Fonte: © A10 Mais
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