BC permite pagamento de boletos via Pix e outros instrumentos de pagamento.
O Banco Central desempenha um papel fundamental na regulamentação do sistema financeiro, e recentemente solicitou que as instituições participantes do arranjo de boletos indiquem qual associação as representará na estrutura de governança responsável pela convenção da modalidade. Isso demonstra a importância do Banco Central na gestão e supervisão das instituições financeiras, garantindo a estabilidade e a segurança do sistema.
A criação dessa estrutura de governança foi determinada pela resolução número 443, publicada pelo BC no dia 12 de dezembro, que estabelece as diretrizes para a implementação da convenção da modalidade. O regulador do sistema financeiro, o Banco Central, tem como objetivo principal garantir a estabilidade e a segurança do sistema, e para isso, é necessário que as instituições participantes sejam representadas de forma adequada na estrutura de governança. É fundamental que as instituições sigam as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central, e é importante que elas sejam transparentes em suas operações, para que o regulador possa exercer sua função de forma eficaz. Além disso, o Banco Central também é responsável por garantir que as instituições financeiras operem de forma ética e responsável.
Regulamentação do Banco Central
O Banco Central, regulador do Sistema Financeiro, emitiu um comunicado assinado pelo chefe substituto do Departamento de Regulação, Renato Kiyotaka Uema, informando que o Comitê Provisório de Governança de Boletos está pronto para receber indicações. O BC, regulador, estabeleceu que as instituições participantes do arranjo de boleto devem convencionar entre si, por meio de suas associações representativas a nível nacional, sobre temas como direitos e obrigações dos participantes e o modelo tarifário e de reembolso aplicável. Além disso, o Banco Central determina que as instituições autorizadas a funcionar pelo BC que não estejam representadas pelas associações convenentes têm de aceitar os termos da convenção para participar do arranjo.
Novas Modalidades de Pagamento
A resolução aprovada pelo Banco Central em dezembro possibilita que os boletos sejam pagos por meio de outros instrumentos de pagamento, como o Pix. Além disso, cria uma nova modalidade, o ‘boleto dinâmico’, com o objetivo de aumentar a segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por títulos como a duplicata estrutural, segundo o regulador. O Banco Central, regulador, estabeleceu que as instituições participantes do arranjo têm de estabelecer uma estrutura responsável pela governança dessa convenção, conhecida como estrutura de governança. Cada instituição tem livre escolha da sua associação representativa, que deve oficiar as associações representativas para ‘ampla divulgação perante suas entidades associadas’, diz o texto.
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Participação das Instituições
O Banco Central, regulador, informa que cada instituição poderá encaminhar sua indicação para o e-mail específico. As instituições participantes do arranjo de boleto devem trabalhar em conjunto para estabelecer uma convenção da modalidade, que defina os termos e condições para a participação no arranjo. O BC, regulador, estabeleceu que as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que não estejam representadas pelas associações convenentes têm de aceitar os termos da convenção para participar do arranjo, garantindo a integração e a segurança do Sistema Financeiro. O Banco Central, regulador, supervisiona e regula o Sistema Financeiro, garantindo a estabilidade e a segurança das instituições financeiras.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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