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Ministro classifica pedido de reparação como ato de justiça pelo Estado, politicamente perseguidos, composição da comissão de assessoramento do Ministério.
A Comissão de Anistia, entidade autônoma de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Essa decisão histórica visa reparar as injustiças sofridas pelos imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil, que foram vítimas de discriminação e violações de direitos durante um período conturbado da história. Os nipônicos e seus descendentes contribuíram significativamente para o desenvolvimento do país, e é fundamental reconhecer e valorizar sua contribuição, garantindo justiça e memória para as gerações futuras.
Reconhecimento da Perseguição aos Imigrantes Japoneses
A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.
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Anistiados Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais. Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas.
A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.
Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização ‘do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes’ como um ‘ato de justiça’.
‘A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal’, comentou o ministro.
Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país.
‘O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no
Contexto da Anistia aos Imigrantes Japoneses
Brasil o tratamento injusto e discriminatório sofrido pelos imigrantes japoneses e seus descendentes. O reconhecimento, politicamente, do sofrimento vivenciado por essa comunidade é um passo importante para a reconciliação histórica e a valorização da diversidade cultural presente no país.
Os imigrantes japoneses, ao longo da história, contribuíram significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Suas tradições, valores e conhecimentos foram fundamentais para a construção de uma sociedade mais plural e inclusiva. Reconhecer o impacto negativo das ações discriminatórias do passado é essencial para garantir um futuro mais justo e igualitário para todos.
O pedido de desculpas feito pelo Estado brasileiro representa um ato simbólico de reparação e reconhecimento da injustiça cometida contra os imigrantes japoneses. É uma forma de honrar a memória daqueles que sofreram e de se comprometer a não repetir os erros do passado.
A Comissão de Anistia, ao negar o pedido de reparação coletiva, ressalta a importância de manter viva a memória das violações dos direitos humanos e de buscar formas de prevenir que tais injustiças ocorram novamente. O processo de reconhecimento e reparação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Os descendentes dos imigrantes japoneses, ao receberem o pedido de desculpas do Estado brasileiro, têm a oportunidade de cicatrizar as feridas do passado e de seguir em frente com dignidade e respeito. O reconhecimento das injustiças sofridas é o primeiro passo para a construção de um futuro mais inclusivo e igualitário para todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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