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Atingidos acionaram Corte no Reino Unido por rompimento de barragem em Mariana, buscando reparação de danos causados pela mineradora.
A empresa mineradora anglo-australiana BHP Billiton, que é uma das acionistas da Samarco, firmou um compromisso no Reino Unido de não apoiar ou financiar uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) solicita que a constitucionalidade da permissão para municípios ingressarem com ações judiciais no exterior seja questionada.
Esse processo pode ter desdobramentos significativos no cenário jurídico e empresarial, impactando diretamente a forma como as ações são conduzidas no âmbito internacional. É fundamental que haja transparência e diálogo entre as partes envolvidas nesse processo para garantir que os interesses de todos sejam respeitados.
Ação Judicial Ampliada em Caso de Rompimento de Barragem em Mariana
É mais um capítulo significativo da batalha judicial em andamento que se iniciou recentemente e está relacionada ao rompimento da barragem em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015, resultando em 19 mortes e danos às populações de diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos estão envolvidos em um intenso processo de acusações e disputas legais.
Insatisfeitos com o andamento do processo reparatório no Brasil, aproximadamente 700 mil atingidos e 46 municípios, juntamente com empresas e instituições religiosas, decidiram acionar os tribunais britânicos com o objetivo de responsabilizar a BHP Billiton, empresa sediada em Londres. O caso está em tramitação desde 2018, e audiências agendadas para outubro deste ano irão examinar a responsabilidade da mineradora.
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Recentemente, milhares de afetados pela tragédia e sete municípios também optaram por levar o caso aos tribunais na Holanda. Nessa nova ação, as subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco são o foco. O processo foi aceito pelo Judiciário holandês em março deste ano.
A Vale e a BHP Billiton, acionistas da Samarco, chegaram a um acordo recente para dividir igualmente os custos em caso de condenação em qualquer um dos países. Esta ação conjunta reflete a complexidade e alcance das repercussões do desastre.
A batalha judicial ganhou um novo impulso com a iniciativa do Ibram, representante das principais mineradoras do Brasil, ao mover uma ação no STF para impedir que municípios brasileiros entrem com processos em tribunais estrangeiros. A entidade argumenta que é inconstitucional a participação de entes federativos em litígios no exterior.
O ministro Flávio Dino, designado como relator, rejeitou pedidos de liminar e defende que o caso seja analisado no plenário. Logo após a movimentação do Ibram, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou ingresso no processo, composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos em um processo judicial em curso no Reino Unido.
A ação provocou reações do escritório Pogust Goodhead, representante dos afetados e municípios nas ações movidas no Reino Unido e na Holanda. A questão foi levada aos tribunais britânicos, com os advogados do escritório apresentando evidências que indicam que a ação do Ibram foi motivada pela BHP Billiton.
A mineradora foi acusada de inicialmente negar seu envolvimento na ação, mas acabou admitindo ter financiado o processo com um aporte de R$ 6 milhões. A transcrição da ata do conselho do Ibram, de 23 de maio, registra o pedido da BHP Billiton para que o STF fosse acionado para contestar a possibilidade de municípios brasileiros litigarem ações judiciais no exterior.
O escritório Pogust Goodhead acredita que a mineradora se viu sem alternativas e acabou assinando o acordo, evidenciando a complexidade e desdobramentos dessa ação judicial em curso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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