Ministro do Supremo determina que Polícia Federal investigue acusações de assédio e crimes cometidos no foro por prerrogativa no Plenário Virtual.
O ministro André Mendonça, do Supremo, ordenou que a Polícia Federal realize uma investigação rigorosa sobre as denúncias de assédio feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Essa medida foi tomada na terça-feira (17/9) e o inquérito está sob sigilo.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo, foi uma resposta às acusações graves feitas contra o ex-ministro Silvio Almeida. O Tribunal, por meio do STF, tem a responsabilidade de garantir que a justiça seja feita e que os direitos de todos sejam respeitados. A investigação da Polícia Federal deve ser conduzida de forma imparcial e transparente, garantindo a integridade do processo.
Decisão do Supremo sobre o caso de Silvio Almeida
O ministro do Supremo, André Mendonça, autorizou a investigação contra o ex-ministro Silvio Almeida, demitido pelo presidente Lula no início do mês, e decidiu que o caso permanecerá no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão leva em conta a retomada do julgamento sobre o foro por prerrogativa de função na corte.
Já há uma maioria de votos no sentido de que, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro por prerrogativa não se esgota após a saída do posto. Ministros de Estado, como Silvio Almeida, estão entre as autoridades com prerrogativa. Mendonça pediu vista em abril e votará na sexta-feira, quando o julgamento sobre o foro por prerrogativa será retomado no Plenário Virtual do Supremo.
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O ministro entende que manter a investigação contra Silvio Almeida no Supremo evitaria um vai e vem desnecessário do processo entre instâncias. Havia dúvidas se o caso ficaria no Supremo ou seria enviado para a primeira instância depois da demissão de Silvio Almeida.
Acusações de assédio e demissão
Silvio Almeida foi demitido em 6 de setembro, após acusações de assédio sexual, estando entre as vítimas a também ministra de Estado Anielle Franco, da Igualdade Racial. As acusações contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles com base em relatos feitos à organização Me Too.
Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso, que foi registrada como Inquérito 4.975. A decisão do Supremo garante que o caso permanecerá sob a jurisdição do Tribunal Federal, evitando que seja enviado para a primeira instância.
Fonte: © Conjur
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