Conselho Consultivo do MEC discute referenciais de qualidade da oferta de curso de graduação em EaD, envolvendo educação superior, Secretaria de Regulação e interlocução com instituições de ensino.
A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. No Brasil, o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) tem um papel importante na garantia da qualidade da educação superior. Recentemente, o CC-Pares deu prosseguimento às discussões sobre os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação na educação superior à distância.
Essas discussões são fundamentais para garantir que os cursos de graduação oferecidos à distância (EaD) atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação. O ensino à distância é uma modalidade que tem crescido significativamente nos últimos anos, e é importante que os referenciais de qualidade sejam claros e rigorosos para garantir que os estudantes recebam uma formação de qualidade. Além disso, a graduação à distância pode ser uma opção atraente para muitos estudantes que não têm acesso a instituições de ensino presenciais. A qualidade da educação é fundamental para o futuro do país.
Reunião do CC-Pares discute a educação superior e a graduação à distância
Na sede do Ministério da Educação (MEC), o grupo coordenado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se reuniu pela segunda vez para tratar sobre o tema da educação a distância. A reunião reafirma o compromisso do MEC com a educação superior e com a graduação à distância, segundo a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.
A educação é um tema complexo que exige máxima atenção de todas as partes para assegurar a melhoria da modalidade de ensino no País. Esse trabalho é resultado de uma construção conjunta e embasada, que visa mergulhar de forma mais profunda no tema. A educação superior é um dos principais focos do MEC, e a graduação à distância é uma modalidade que tem crescido nos últimos anos.
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Construção das propostas e visita técnica
Para a construção das propostas, foram feitas 20 visitas técnicas a instituições de ensino superior e entidades ligadas à educação, com participação de servidores da Seres e especialistas da área educacional. Essas visitas permitiram conhecer os diversos modelos de oferta de educação a distância (EaD) por instituições públicas e privadas de diferentes portes e em vários locais do Brasil.
A educação a distância é uma modalidade que tem experimentado mudanças tecnológicas, metodológicas e conceituais nos últimos anos. Por isso, a revisão dos referenciais de qualidade da EaD em vigor, que datam de 2007, é necessária. A expectativa é que, após o debate, o MEC consolide uma interpretação sobre os principais elementos que garantem qualidade na oferta de ensino.
Elaboração de um documento técnico
Desse modo, o MEC norteará a elaboração de um documento técnico que, nos termos da Portaria nº 528/2024, orientará a revisão do marco regulatório e dos novos instrumentos de avaliação da educação a distância, até 31 de dezembro deste ano. O CC-Pares, instituído pela Portaria nº 529/2024 e presidido pela Seres, tem a finalidade de assessorar a Secretaria na formulação de políticas públicas.
O conselho é composto por representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e privadas; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A educação é um tema que exige a colaboração de todas as partes envolvidas.
Fonte: © MEC GOV.br
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