Julgamento sobre responsabilização das redes com voto de André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que vai definir como deve ser a censura nas plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários, o que pode afetar a forma como essas empresas lidam com a censura de conteúdos. Isso é um passo importante para entender como a censura pode ser aplicada em diferentes contextos.
A discussão em torno da censura é complexa e envolve questões como a liberdade de expressão, o controle de conteúdo e a restrição de informação. A censura pode ser vista como uma forma de controle de conteúdo, mas também pode ser entendida como uma violação da liberdade de expressão. Além disso, a censura pode levar a uma restrição de informação, o que pode ter consequências negativas para a sociedade. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a necessidade de censura e a proteção da liberdade de expressão. A transparência é essencial nesse processo, para garantir que a censura seja aplicada de forma justa e equitativa.
Introdução ao Julgamento
O julgamento foi reiniciado com uma declaração do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que iria esclarecer do que se trata o julgamento, destacando a importância de entender o tema sem confusão, pois há muita desinformação e incompreensão a respeito do que estão fazendo, e que não se trata de censura, mas sim de estabelecer critérios que vão reger os casos que vão chegar ao Judiciário, relacionados à liberdade de expressão e controle de conteúdo. Barroso enfatizou que o objetivo é discutir a responsabilidade civil, sem invasão à competência de outros Poderes, e que a censura não está em questão. Além disso, a restrição de informação também é um tema relevante, pois as redes sociais e plataformas digitais devem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários.
Posicionamento dos Ministros
Na sequência, o ministro André Mendonça começou a ler seu posicionamento na íntegra durante a sessão, enquanto outros sete ministros ainda precisam votar, e não há impedimento para que ocorra um novo pedido de vista, o que suspenderia novamente o julgamento. Nos bastidores, alguns ministros avaliam antecipar seus votos, caso haja um novo pedido de vista, com o objetivo de marcar posição e ajudar na construção de consenso em torno do tema, que envolve a censura e a liberdade de expressão. A responsabilização das redes é um ponto chave, pois as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários. Além disso, o julgamento sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é fundamental, pois o dispositivo diz que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial determinando a remoção do conteúdo, o que pode ser considerado uma forma de censura.
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Análise do Tema
Os ministros discutem dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, e que envolvem a censura e a liberdade de expressão. Antes da suspensão pedida por Mendonça, já haviam votado os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo, defendendo que as plataformas digitais devem agir a partir do momento que forem notificadas de forma extrajudicial, pela vítima ou seu advogado, sem necessidade de aguardar uma decisão judicial, o que pode ser considerado uma forma de controle de conteúdo. Fux também considerou que o artigo 19 do Marco Civil fere a Constituição, e defendeu que a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou irregulares deve ser imediata, assim que a vítima notificar a plataforma, o que pode ser considerado uma forma de restrição de informação. Além disso, os critérios que vão reger os casos que vão chegar ao Judiciário são fundamentais, pois devem ser estabelecidos de forma clara e objetiva, para evitar a censura e garantir a liberdade de expressão. Os casos que vão chegar ao Judiciário também devem ser analisados com cuidado, para evitar a censura e garantir a liberdade de expressão. Os ministros discutem sobre a importância de estabelecer critérios claros e objetivos para a responsabilização das redes, para evitar a censura e garantir a liberdade de expressão.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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