Ferramenta online que protege médicos, trabalhadores e empresas, combatendo fraudes e validando históricos de atestados.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a instituição, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar medidas eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também facilitará o acesso a documentos relacionados à saúde, garantindo maior segurança e confiabilidade. Os atestados são fundamentais para assegurar a veracidade das informações médicas. Com essa nova ferramenta, espera-se um avanço significativo na transparência e na integridade dos laudos médicos emitidos no país.
Proteção e Validação de Atestados Médicos
A nova decisão traz benefícios significativos para os médicos, que contarão com a proteção de seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que apresentam foram assinados por médicos devidamente habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues, evitando fraudes. Essa avaliação foi feita pelo conselho. O CFM informou que a plataforma irá integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e possibilitará a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Histórico e Acesso aos Atestados
O Atesta CFM ainda permitirá que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas possam verificar a autenticidade dos atestados apresentados. A plataforma foi regulamentada através de uma resolução do conselho, a qual já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Disponibilidade e Emissão de Documentos
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores se familiarizem com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma, conforme destacado pelo CFM. Por meio dessa plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável homologar atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações.
Combate a Fraudes e Irregularidades
Após a autenticação, o profissional terá a capacidade de emitir documentos diretamente na plataforma. A criação dessa ferramenta é uma resposta a uma necessidade da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns, conforme avaliou o conselho. A entidade ressaltou que irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’ tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade e Regulamentação dos Atestados
Com o Atesta CFM, apenas os atestados validados pela plataforma serão considerados legítimos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e fazer cumprir suas normas’, enfatizou o conselho. Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. O único requisito é que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo pela plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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