Guarani Kaiowá executado durante retomada de fazenda Barra por Forças de segurança, violando Direitos Humanos da Terra Indígena.
No contexto da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João (MS), a segurança pública tem sido questionada em sua eficácia. De acordo com o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, as forças de segurança atuam mais como uma segurança privada, priorizando interesses particulares em detrimento da proteção dos direitos indígenas.
Essa situação levanta preocupações sobre a proteção dos povos indígenas e a necessidade de uma abordagem mais eficaz para garantir a vigilância e a defesa de seus direitos. A atuação das forças de segurança pública deve ser reavaliada para que possam cumprir seu papel de defesa dos interesses coletivos, em vez de servir a interesses privados. É fundamental que a segurança seja tratada como um direito fundamental. Além disso, a transparência e a responsabilidade são essenciais para garantir a confiança na atuação das forças de segurança.
Segurança em Questão: A Crise na Terra Indígena
A avaliação do secretário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Ventura, sobre a situação na Terra Indígena (TI) de Dourados, no Mato Grosso do Sul, é alarmante. Em entrevista concedida à Agência Brasil, ele destaca a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A vítima tinha 23 anos e deixou um filho de 11 meses.
A Proteção dos direitos indígenas é um tema que está em jogo, especialmente em um contexto em que a Defesa dos territórios é cada vez mais ameaçada. A Vigilância constante é necessária para garantir a segurança dos povos indígenas. Há 40 anos, Marçal de Souza Tupã’i, um dos maiores líderes do povo guarani kaiowá, foi assassinado no mesmo território, com cinco tiros, dentro de sua casa, que ficava na aldeia Campestre.
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Para Ventura, a crítica quanto ao desvio de finalidade serve, sobretudo, à Polícia Militar. ‘Eles dizem que estão cumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas isso não é verdade. A decisão que existe não é nenhuma ordem de despejo nem de reintegração de posse, nem permite que a Polícia Militar hostilize a comunidade. A única coisa que permitem, e isso já é grave, é que a corporação esteja na área, para garantir a segurança’, observa.
Desvio de Finalidade e Violação dos Direitos Humanos
O primeiro ataque, na onda mais recente de violência contra os guarani kaiowá, ocorreu no último dia 12 de setembro. Segundo o secretário do Cimi, no dia seguinte, durante uma passagem pela TI, algo inquietou as autoridades integrantes da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani: o desprezo manifesto dos agentes de segurança contra os indígenas.
‘Constatamos a situação de tensionamento, tentamos mediar e conversar com a força da Polícia Militar e o coronel e o que a gente percebeu foi um ódio, uma raiva contra os indígenas. Uma questão muito visceral e uma determinação em continuar atacando, tratar os indígenas como invasores, apesar de estarem em terra indígena homologada, evidentemente caracterizando a posição deles como uma segurança particular, privada, de uma fazendeira’, conta.
A Fazenda Barra é reclamada por Roseli Ruiz, que deve participar da próxima reunião da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como especialista na matéria de direitos indígenas. ‘Estão chamando de expert em direitos indígenas uma pessoa que está ocupando território homologado e mandando a Polícia Militar atirar nos indígenas. A filha dela, Luana Ruiz, advogada ruralista, é assessora especial da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul e é quem está requerendo a presença e a manutenção da polícia na área. E é parte do governo’, relata Ventura.
Violação da Segurança e dos Direitos Humanos
Outro aspecto salientado pelo secretário do Cimi é o fato de a Polícia Militar ter mexido no corpo da vítima, o que sugere que tinha o objetivo de, com isso, destruir provas e dificultar o acesso da comunidade guarani kaiowá a ele. ‘Tudo isso tem absolutamente a ver com o momento que está vivendo o país, em relação aos direitos dos povos indígenas, porque a demora do Estado em garantir a posse de seus territórios, em garantir a segurança e a proteção dos povos indígenas, é um fato que está cada vez mais evidente’, destaca Ventura.
Fonte: @ Agencia Brasil
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