ouça este conteúdo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre serviços de varrição e acondicionamento de lixo, normas de segurança e jornada de trabalho especial para aposentadoria.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de garis, trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A valorização da profissão de garis é fundamental para a conservação de áreas públicas e o bem-estar da população. Os trabalhadores da coleta de resíduos desempenham um papel essencial na manutenção da limpeza e da ordem nas cidades, garantindo um ambiente saudável para todos. É importante reconhecer o trabalho árduo e dedicado desses profissionais, que contribuem diariamente para a qualidade de vida de todos nós.
Valorização da Profissão de Garis na Coleta de Resíduos e Conservação de Áreas Públicas
É fundamental reconhecer a importância dos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas, que desempenham um papel essencial na manutenção da limpeza e da saúde da cidade. Além disso, é assegurado a esses profissionais um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário, como forma de compensar as condições adversas em que realizam suas atividades diárias.
Os serviços de varrição, acondicionamento de lixo e conservação de áreas públicas demandam um esforço físico e mental significativo por parte dos trabalhadores da coleta de resíduos. A jornada de trabalho desses profissionais muitas vezes se estende sob diversas condições climáticas, enfrentando chuva, sol e vento, o que evidencia a necessidade de valorização e reconhecimento desses trabalhadores.
Artigos Relacionados
Além do adicional de insalubridade, a proposta inclui benefícios como o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que são essenciais para garantir a qualidade de vida e o bem-estar desses trabalhadores. Esses benefícios devem ser estabelecidos em convenção ou acordo coletivo, visando assegurar condições dignas de trabalho e remuneração justa para os profissionais da coleta de resíduos.
É imprescindível ressaltar a importância da aplicação das normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores da coleta de resíduos. O cumprimento dessas normas é fundamental para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O deputado André Figueiredo destacou a necessidade de reconhecer as condições adversas em que os garis realizam suas atividades, ressaltando a importância de garantir um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. A concessão de aposentadoria especial é um direito constitucional que reconhece as condições insalubres e penosas em que esses trabalhadores atuam, garantindo-lhes um futuro digno após anos de serviço dedicado à coletividade.
A aprovação do Projeto de Lei 4146/20, juntamente com os projetos apensados, representa um avanço na valorização da profissão de garis e na garantia de seus direitos trabalhistas. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. É fundamental que essas medidas sejam implementadas para assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os profissionais da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo