A debênture de infraestrutura altera o público-alvo do incentivo tributário, beneficiando o emissor em vez do investidor pessoa física.
No mês de janeiro deste ano, foi promulgada pelo governo a lei 14.804, estabelecendo a nova categoria da debênture de infraestrutura, um ativo de dívida corporativa que complementa o setor das debêntures incentivadas. Essa iniciativa visa facilitar o financiamento de projetos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Além disso, a criação da debênture de infraestrutura é uma resposta à necessidade de regularização de débitos, oferecendo uma alternativa viável para empresas que buscam captar recursos. Com isso, os investidores podem diversificar seus portfólios, aproveitando oportunidades em títulos que promovem o crescimento sustentável. A gestão eficiente dos débitos é crucial para a saúde financeira das corporações. Saiba mais sobre as debêntures.
Diversificação dos Débitos e Novas Oportunidades
Com a escassez de LCIs e LCAs, as debêntures incentivadas emergem como as novas favoritas do mercado. Recentemente, Lula sancionou a lei da LCD, que introduz um novo título de renda fixa, ampliando as opções disponíveis para os investidores. Assim como os instrumentos dessa classe, que foram estabelecidos em 2011, as novas debêntures também oferecem um benefício tributário. Contudo, é na distinção entre esses papéis que reside a principal diferença. As debêntures de infraestrutura têm o potencial de transformar o cenário atual para a classe de débitos.
Alterações no Público-Alvo e Benefícios Fiscais
A inovação trazida pela debênture de infraestrutura está relacionada ao público-alvo que se beneficia desse incentivo fiscal. Ao contrário do que ocorre com os investidores pessoa física, que desfrutam da isenção tributária nas debêntures incentivadas, nesta nova modalidade, o emissor do título é o verdadeiro beneficiado. De maneira simplificada, a empresa emissora pode deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 30% do valor correspondente aos juros pagos aos detentores dos débitos. Isso representa uma forma de ‘desconto’ no serviço da dívida, permitindo um cenário mais atrativo.
Novos Atores no Mercado de Débitos
Essa mudança abre espaço para a entrada de um público que, até então, estava afastado desses ativos: os fundos de previdência. Historicamente, esse grupo tem se vinculado a instrumentos que financiam setores de infraestrutura e já se destaca como um dos maiores apoiadores da indústria de infraestrutura em outros mercados. A premissa é que o emissor transfira essa isenção para a rentabilidade do ativo. Assim, as debêntures de infraestrutura visam atrair fundações, fundos de previdência e de pensão, além do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], que atende servidores públicos e seguradoras, que já são isentos de imposto de renda, conforme explica Marcelo Michaluá, diretor-presidente da RB Capital.
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Desafios e Oportunidades para Investidores Institucionais
Anteriormente, esses investidores se mantinham afastados das debêntures incentivadas, uma vez que a isenção de IR não se encaixava em sua estrutura financeira. Ademais, esses títulos não ofereciam remuneração suficiente para atrair esse público institucional. As debêntures incentivadas, que se apresentam como isentas de tributação, pagam taxas inferiores a outros títulos de dívida privada, mas ainda assim competem no mercado. Essa lógica, porém, não se aplica às debêntures de infraestrutura.
Objetivos do Governo e Atração de Investidores
A intenção do governo federal é que os benefícios fiscais concedidos às empresas emissoras possibilitem a oferta de remunerações mais vantajosas nesses títulos. Desde o início, essa iniciativa faz parte da agenda de ‘desburocratização’ dos mecanismos de financiamento da indústria. Portanto, o governo busca aumentar a importância do mercado de capitais como fonte de financiamento para projetos de infraestrutura no país, ampliando o acesso desses instrumentos a investidores institucionais.
Perspectivas Futuras para o Mercado de Débitos
A proposta é atrair investidores institucionais de longo prazo que adquiram títulos vinculados à inflação [IPCA] com uma taxa de prêmio adicional. Com as debêntures de infraestrutura, até mesmo investidores estrangeiros podem se interessar por essa nova classe, uma vez que esses títulos poderão ser indexados ao câmbio, ampliando ainda mais as oportunidades no mercado de débitos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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