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© 2024 e termos: importação, alíquota de 20%, igualdade de condições, isonomia tributária, segmento têxtil.
As comprinhas no setor têxtil e de varejo tiveram um impulso no primeiro semestre, graças a uma decisão crucial no Congresso Nacional, que foi confirmada com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa Mover. As empresas agora estão mais otimistas com as perspectivas de crescimento e investimento.
Essa medida tem o potencial de impulsionar as compras e aquisições no mercado, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para as empresas. As comprinhas estão em alta e as transações comerciais devem aumentar nos próximos meses, impulsionando a economia do país.
Novas Regras para Comprinhas Internacionais
A recente legislação implementou o fim da isenção do imposto de importação sobre as compras de até 50 dólares realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa mudança visa promover a igualdade de condições entre produtores nacionais e empresas estrangeiras, os chamados cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado plenamente a isonomia tributária, esse é um passo significativo.
O segmento têxtil desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Brasil. Responsável por 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, 97% das quais são micro, pequenas e médias, o setor têxtil está presente em todas as regiões do país. Além disso, movimenta importantes cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos, oferecendo produtos para todas as classes sociais e estilos.
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Neste contexto, é crucial abordar outros aspectos relacionados às comprinhas em plataformas internacionais. Dois temas importantes merecem destaque. O primeiro é a proteção do consumidor brasileiro diante do grande volume de mercadorias importadas diariamente, especialmente no âmbito do Programa Remessa Conforme. A falta de conformidade de produtos importados pode representar riscos à saúde e segurança dos consumidores, exigindo uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes.
Outra questão relevante diz respeito à arrecadação do governo federal. Fraudes e sonegação de impostos nas compras realizadas por meio de cross borders têm sido frequentemente relatadas, prejudicando a Receita Federal. Algumas plataformas chegam ao extremo de incentivar práticas ilícitas, como dividir a compra de um par de sapatos para evitar o pagamento de impostos. É essencial que as sanções previstas pela portaria Coana 130/23 sejam aplicadas para coibir essas práticas.
No contexto do varejo têxtil, é fundamental manter o compromisso com a qualidade e a conformidade dos produtos, garantindo a segurança e a satisfação dos consumidores. A observância dessas questões é essencial para promover um ambiente de compras justo e transparente, tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor.
Fonte: @ CNN Brasil
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