No próximo domingo será realizado o concurso nacional unificado, com prova aplicada à distância. Aguarda-se o impacto orçamentário-financeiro do exercício.
A implementação de uma regulamentação ampla para concursos públicos federais foi aprovada hoje no Plenário do Senado, em votação simbólica. Uma das inovações do projeto é a chance de o concurso ser conduzido de forma remota, total ou parcialmente.
Essa medida visa modernizar o processo de seleção de servidores públicos, tornando-o mais acessível e eficiente. Com a possibilidade de realizar o certame a distância, espera-se uma maior participação de candidatos de diversas regiões do país.
Concurso Público: Novas Normas e Procedimentos
O certame para a criação de normas gerais para concursos públicos federais está em processo de sanção pelo presidente da República. Caso seja sancionado, o texto entrará em vigor quatro anos após a publicação. Segundo informações da Agência Senado de Notícias, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
O processo legislativo envolve o Projeto de Lei (PL) 2.258/2022, que consiste em um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), o PLS 92/2000. Entre as diretrizes do projeto, destaca-se a necessidade de motivação expressa para a abertura de concursos públicos, considerando a evolução do quadro de pessoal, estimativas futuras de necessidades, quantidade de vagas, adequação do provimento dos postos e impacto orçamentário-financeiro.
Uma inovação presente no texto é a possibilidade de realização do concurso de forma total ou parcialmente à distância, por meio de plataforma eletrônica segura e controlada, garantindo a igualdade de acesso. No entanto, a regulamentação desse ponto fica a cargo do Executivo, podendo ser geral ou específica, com consulta pública prévia.
As normas propostas são aplicáveis aos concursos de nível federal, sendo facultativo aos estados, Distrito Federal e municípios a edição de normas próprias. Vale ressaltar que a proposta não abrange concursos para juízes, Ministério Público e empresas públicas que não recebam recursos do governo.
Além disso, a norma estabelece que, em caso de concurso anterior válido com candidatos aprovados e não nomeados, poderá ser autorizada a abertura de novo certame se houver insuficiência de candidatos aprovados. A entrada em vigor da norma está prevista para o quarto ano após a publicação, podendo ser antecipada conforme a autorização de cada concurso público.
Impacto Orçamentário e Realização do Concurso Nacional Unificado
Enquanto aguarda a definição presidencial, o texto normativo, caso sancionado, terá impacto no orçamento e nas práticas de seleção de candidatos. Por outro lado, no próximo domingo (18), será realizada a prova do Concurso Nacional Unificado, conhecido como o ‘Enem dos Concursos’.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca a obrigatoriedade da identificação com documento de identidade original com foto, sem aceitação de cópias, mesmo que autenticadas. Para os documentos digitais, o candidato deve seguir as orientações do edital no momento da identificação durante o processo seletivo.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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