Compra de imóvel, pagamento do condomínio após entrega do imóvel
O processo de compra de um apartamento em um condomínio pode ser longo e envolver muitas etapas, desde a escolha do imóvel até a entrega das chaves. Durante esse período, o comprador pode se deparar com várias despesas, incluindo a taxa condominial, que pode ser cobrada antes mesmo de se mudar para o condomínio. É importante entender que o condomínio é uma estrutura que envolve não apenas o imóvel em si, mas também as áreas comuns e os serviços oferecidos, como segurança, manutenção e limpeza.
A cobrança condominial pode ser um ponto de confusão para muitos compradores, especialmente quando se trata de saber quem deve pagar essas despesas condominiais. Em geral, a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais passa a ser do comprador após a entrega do imóvel, mas é fundamental verificar o contrato de compra e venda para entender os termos específicos. Além disso, é importante lembrar que o condomínio é uma entidade que tem suas próprias regras e regulamentos, e o comprador deve estar ciente de suas obrigações e responsabilidades como proprietário de um imóvel dentro do condomínio. É fundamental ler atentamente o contrato e entender os termos da cobrança condominial para evitar surpresas desagradáveis no futuro. A transparência é fundamental nesse processo, e o comprador deve estar sempre informado sobre as despesas condominiais e a taxa condominial que deve ser paga.
Entendendo o Condomínio
De acordo com Thomaz Henrique Monteiro Whately, advogado imobiliário sócio do HRSA Sociedade de Advogados e conselheiro jurídico do SindusCon-SP, o comprador de um imóvel em um condomínio só passa a ser responsável pelo pagamento do condomínio a partir do momento que recebe as chaves do imóvel. Isso ocorre porque a regra é fundamentada em uma decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o comprador não precisa pagar o condomínio enquanto as chaves não estiverem disponíveis. No contexto do condomínio, é comum que as construtoras façam uma assembleia de condomínio e começarem a cobrar a taxa condominial a partir daí, mas este tipo de cobrança é nula até que a unidade tenha sido entregue. O condomínio é um tema complexo e envolve various aspectos, incluindo a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial.
No processo de compra de imóvel, é fundamental entender os termos e condições do contrato, especialmente em relação ao pagamento do condomínio. A entrega do imóvel é um marco importante, pois é a partir daí que o comprador se torna responsável pelo pagamento do condomínio. Além disso, a emissão do Habite-se é outro fator importante, pois pode ser utilizada pelas construtoras como um critério para começar a cobrar a taxa condominial. No entanto, Whately alerta que a emissão do documento, por si só, não configura a entrega do imóvel. O condomínio é um conceito amplo que abrange various aspectos, incluindo a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial.
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Despesas Condominiais
Outro cenário não tão incomum é o comprador ficar isento das cobranças dos condomínios por alguns meses mesmo após a entrega das chaves. Isso ocorre quando o imóvel apresenta problemas complexos e estruturais que inviabilizem a moradia. Nesse caso, o comprador pode entrar com uma ação para discutir o pagamento ou mesmo ser ressarcido pelos transtornos. O pagamento do condomínio é um aspecto importante do condomínio, e é fundamental entender como as despesas condominiais são calculadas e cobradas. A taxa condominial é um componente importante das despesas condominiais, e é utilizado para financiar os serviços e infraestrutura do condomínio. O condomínio é um tema complexo que envolve various aspectos, incluindo a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial.
No contexto do condomínio, a cobrança condominial é um processo que envolve a emissão de documentos e a comunicação com os proprietários. A expedição do documento de Habite-se é um exemplo de como as construtoras podem utilizar a burocracia para justificar a cobrança da taxa condominial. No entanto, Whately alerta que a emissão do documento, por si só, não configura a entrega do imóvel. O condomínio é um conceito amplo que abrange various aspectos, incluindo a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial. A compra de imóvel é um processo complexo que envolve various aspectos, incluindo o pagamento do condomínio, a entrega do imóvel e a emissão do Habite-se. O condomínio é um tema importante que envolve various aspectos, incluindo a taxa condominial, despesas condominiais e cobrança condominial.
Fonte: © Estadão Imóveis
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