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© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança eficiente para empresas de telefonia no Projeto de Lei Complementar do setor de telecomunicações.
O Brasil tem debatido por anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. A conectividade entre os setores público e privado tem sido fundamental nesse processo, permitindo uma comunicação mais ágil e eficaz na busca por soluções conjuntas. Felizmente, essa etapa foi concluída pelo Congresso Nacional, em 2023, e os parlamentares agora se dedicam à regulamentação da proposta, fortalecendo a conectividade em prol do desenvolvimento econômico do país.
A modernização do setor de conectividade é essencial para impulsionar a economia e garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços essenciais. Com a evolução das telecomunicações e a expansão do acesso à internet digital, novas oportunidades surgem para alavancar o crescimento em diversas áreas. A integração de tecnologias inovadoras no setor de conectividade contribui para uma sociedade mais conectada e inclusiva, promovendo o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado global.
Contribuições do Setor de Conectividade para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital está ativamente envolvida no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. A meta é contribuir com sugestões para aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações na expansão do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda. A reforma tributária simplificada é um dos pilares dessa iniciativa, com foco na manutenção da carga fiscal média e na desoneração de setores cruciais, como o de conectividade.
Uma das premissas essenciais da reforma é a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual). Isso, juntamente com a eliminação de burocracias fiscais, visa corrigir distorções no sistema tributário nacional. O setor de conectividade tem se dedicado a contribuir com propostas relacionadas à base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outras questões relevantes.
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No que diz respeito à Base de Cálculo do IVA-Dual, há preocupações em relação à inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia impactar negativamente a carga fiscal. A Conexis Brasil Digital defende a exclusão desses elementos da base de cálculo, a fim de evitar aumentos excessivos nos tributos para todos os setores da economia, inclusive os considerados essenciais.
Atualmente, a carga tributária do setor de conectividade é de 29,3%, incluindo repasses para fundos setoriais. Com a proposta de alíquota média de 26,5% do IVA para as operadoras, prevê-se um acréscimo de 4 pontos percentuais devido aos fundos, elevando a carga para mais de 30%. Esse percentual é considerado elevado, considerando que o setor já investe significativamente em expansão de redes e serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback na reforma tributária, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. O setor de conectividade defende a inclusão explícita desse benefício, com uma isonomia de 50% para a CBS e 20% para o IBS, alinhando-se com outros setores essenciais.
A importância da conectividade para as famílias de baixa renda é inegável, e garantir condições equitativas no acesso digital é uma prioridade para as empresas do setor. A contribuição ativa para a reforma tributária simplificada reflete o compromisso das empresas de telecomunicações e conectividade em promover um ambiente mais eficiente e favorável para o desenvolvimento do país.
Fonte: @ CNN Brasil
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