Advogada recorre contra decisão monocrática do CNJ, alegando parcialidade, abuso de poder e riscos à proteção de magistrados, afetando livre convencimento e causando dilapidação patrimonial.
Observem como o papel do Corregedor é fundamental no sistema judiciário brasileiro. Ele é responsável por garantir a integridade e a transparência das ações judiciais, além de fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos internos. O Corregedor também desempenha um papel importante na resolução de conflitos e na promoção da justiça.
No entanto, é importante lembrar que o Corregedor não é o único responsável pela manutenção da ordem e da justiça no sistema judiciário. O juiz, como autoridade judiciária, também desempenha um papel fundamental na aplicação da lei e na resolução de conflitos. Além disso, o magistrado deve ser imparcial e justo em suas decisões, garantindo que a justiça seja feita de forma eficaz e transparente. A independência do judiciário é essencial para a democracia. A transparência é fundamental para a confiança do público.
Recurso contra Decisão do Corregedor Nacional de Justiça
A advogada Adriana Mangabeira protocolou, no dia 11 de outubro de 2024, um recurso contra a decisão monocrática do Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que arquivou o processo administrativo movido por ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e André Avancini D’Ávila. A decisão inicial de arquivamento foi emitida em 1º de outubro, menos de um mês após o protocolo do caso, registrado em 5 de setembro.
O caso ganhou repercussão após a advogada Adriana Mangabeira levantar suspeitas de parcialidade e proteção de magistrados, alegando que a decisão pode colocar em risco a vida de duas crianças envolvidas na disputa judicial. A advogada argumenta que a decisão de arquivamento emitida pelo Corregedor Mauro Campbell é fruto de uma atuação conivente, ressaltando que o Corregedor possui laços estreitos com magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas, o que comprometeria a imparcialidade de suas decisões.
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Questionamento da Atuação do Corregedor Nacional de Justiça
Em seu recurso, Adriana Mangabeira relembra outros casos polêmicos envolvendo o Corregedor, como seu papel no arquivamento da Operação Faroeste, que investigava um esquema de venda de sentenças judiciais no estado da Bahia. Além disso, aponta que Campbell arquivou uma investigação contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, acusado de liberar um traficante preso com 420 quilos de drogas, decisão que foi amplamente criticada na mídia e entre juristas.
O recurso destaca ainda que Mauro Campbell, além de arquivar a investigação contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, responsável pela soltura de um traficante preso com 420 quilos de drogas, justificou a decisão alegando o ‘livre convencimento’ do magistrado, sem encontrar indícios de infração disciplinar. Ressalta que Michelazzo ocupava, na ocasião, um papel que geralmente caberia ao Ministério Público.
Proteção Indevida a Magistrados
Para a advogada, essa conduta reflete a proteção indevida a magistrados e reforça as suspeitas de parcialidade. Mangabeira também destaca a gravidade das ações dos magistrados envolvidos, ressaltando que a juíza Emanuela Porangaba está afastada do cargo, mas supostamente continua utilizando recursos judiciais em benefício próprio. A advogada apresenta indícios de que Porangaba ou algum servidor estaria utilizando indevidamente o token digital do juiz André Avancini para manipular decisões que afetam diretamente o patrimônio de duas menores órfãs, situação que ela classifica como uma ‘dilapidação patrimonial’.
A atuação do Corregedor Nacional de Justiça está sendo fortemente questionada pela advogada, que alega que a decisão de arquivamento é fruto de uma atuação conivente e que o Corregedor possui laços estreitos com magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas, o que comprometeria a imparcialidade de suas decisões. A advogada também destaca a importância de uma investigação imparcial e independente para esclarecer os fatos e garantir a justiça.
Fonte: © Direto News
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