O ministro Flávio Dino determinou ao governo federal e aos estados das regiões da Amazônia e do Pantanal o manejo-integrado, campanhas-educativas, mobilização-social, conscientização e medidas-emergenciais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do incêndio. Essas medidas visam reduzir a ocorrência de incêndios devastadores no bioma amazônico.
As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social contra as queimadas e os fogos. A determinação do ministro Flávio Dino se destaca em um contexto de aumento dos incêndios na Amazônia, que afetam a biodiversidade e o meio ambiente.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo: Balanço e Perspectivas
O Ministério do Meio Ambiente, liderado pelo ministro Flávio Dino, travou a estrada para prevenir a devastação provocada pelos incêndios, recalibrando as estratégias para o ano de 2025, em sintonia com os princípios da Lei 14.944/2024. A meta é conter o avanço das queimadas em todo o território nacional, tornando-a uma prioridade para os governos federal, estaduais e municipais.
O ministro Flávio Dino enfatizou a necessidade de se preparar para situações climáticas adversas, como a seca e os incêndios, que se intensificam a partir de maio, como ocorreu em 2024. A data de 2024 foi marcada por um aumento significativo das queimadas na Amazônia, com 18 milhões de hectares afetados, e no Pantanal, com 2 milhões de hectares atingidos. Estes dados, detalhados no estudo do MapBiomas, apontam para um cenário preocupante.
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O objetivo do despacho do ministro é deter o avanço das queimadas, queimadas e fogos florestais, com foco no manejo integrado do fogo. Uma campanha educativa será implementada para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e combate a esses incêndios. Além disso, a mobilização social será intensificada, com ações direcionadas à comunidade no sentido de fomentar a conscientização e a responsabilidade compartilhada.
O ministro Flávio Dino também destaca a necessidade de medidas emergenciais para combater os incêndios, queimadas e fogos florestais, e os planos devem estar em conformidade com a Lei 14.944/2024. As informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis.
O ministro convocou uma audiência para debater as medidas implementadas e os planos emergenciais no dia 13 de março, objetivando a conter o avanço das queimadas em 2025. A região da Amazônia e do Pantanal, que abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, será uma das principais áreas de foco.
O despacho do ministro Flávio Dino reforça a importância de uma abordagem integrada e preventiva para enfrentar os incêndios, queimadas e fogos florestais, garantindo que os governos estejam preparados para lidar com os desafios climáticos.
Fonte: © Conjur
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