Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% cota para indígenas e quilombolas em concursos públicos, em análise na Comissão da Amazônia.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo uma representação mais justa e equitativa.
A implementação de cotas em concursos públicos é uma medida importante para promover a inclusão e a diversidade, especialmente em regiões onde essas comunidades são historicamente marginalizadas. Além disso, a reserva de vagas para esses grupos é uma ação afirmativa que visa corrigir as desigualdades sociais e econômicas. Ações como essas são fundamentais para garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades e recursos. A representação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Cotas: A luta por representatividade nos concursos públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma reserva de vagas de 20% para pretos e pardos em concursos públicos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas nas ações afirmativas. O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu a ampliação das cotas, argumentando que a diversidade enriquecerá o serviço público. ‘Existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, mais eficientes e mais criativos’, destacou.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também apoia a medida. Segundo a representante Maria Aparecida Ferreira, o governo já fez uma reserva de vagas de 30% para indígenas no concurso para a Funai, considerando que é importante que eles participem mais das políticas públicas específicas. No entanto, apenas 2.500 indígenas estão no serviço público, que conta com cerca de 500 mil servidores.
A representante estudantil Braulina Baniwa também defendeu a criação de cotas para estagiários, para que os estudantes possam se integrar às instituições governamentais. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’, enfatizou.
O Ministério Público do Trabalho já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. A medida visa promover a diversidade e a inclusão nos concursos públicos.
Cotas: Um passo importante para a igualdade
A ampliação das cotas é um passo importante para promover a igualdade e a justiça social no Brasil. A reserva de vagas para indígenas, quilombolas e outros grupos minoritários é fundamental para garantir que essas comunidades tenham acesso a oportunidades iguais e possam participar ativamente da sociedade.
A Comissão deve continuar a debater e aperfeiçoar o Projeto de Lei 1958/21, para que as cotas sejam implementadas de forma eficaz e justa. Além disso, é fundamental que os órgãos públicos e privados continuem a promover a diversidade e a inclusão em seus processos seletivos.
A luta por cotas é um passo importante para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que continuemos a trabalhar juntos para garantir que todos tenham acesso a oportunidades iguais e possam alcançar seu potencial máximo.
Fonte: © A10 Mais
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