Moraes afirmou que há um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, incluindo a rede social X e o serviço Starlink, podendo bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O juiz Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de sexta-feira (30) o pedido da empresa Starlink contra a determinação do juiz Alexandre de Moraes que suspendeu as contas da empresa no Brasil. A decisão de Zanin foi de natureza processual, ou seja, não abordou o mérito da questão.
A decisão de Zanin em relação ao recurso da empresa Starlink foi baseada em questões processuais, sem entrar no mérito da situação. A empresa terá que aguardar novas decisões para resolver a questão das contas bloqueadas no Brasil.
O ministro critica tipo de ação usado pela defesa
O ministro criticou o tipo de ação utilizado pela defesa, considerando-o inadequado para tratar da questão em questão. Ele sugeriu que a defesa deveria recurrer de outra maneira para lidar com o problema. Cristiano Zanin, advogado envolvido no caso, não identificou abusos na decisão de Moraes que determinou o bloqueio. Moraes argumentou que há um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Esse argumento embasou sua justificativa para bloquear os ativos da Starlink a fim de cobrar multas do X. Especialistas jurídicos discordam dessa interpretação (leia mais abaixo).
Moraes bloqueia contas da Starlink após decisão polêmica
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, desrespeitando uma ordem judicial para designar um representante legal no país. Sem poder responsabilizar diretamente o X, Moraes optou por bloquear os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. A decisão visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não remover perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
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Starlink se manifesta contra bloqueio de contas
A Starlink usou suas redes sociais para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e expressou sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, argumentando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes. Musk detém 40% da empresa e criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’.
Starlink contesta decisão e alega falta de processo legal
A Starlink, provedora de internet por satélite no Brasil, contestou a decisão de Moraes, alegando que foi emitida ‘em segredo’ e sem o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira. A empresa afirmou que uma ordem do STF congelou suas finanças e impediu transações financeiras no país. Apesar disso, a Starlink afirmou que está se esforçando para manter seus serviços ativos, atendendo a uma ampla base de clientes que inclui pequenas empresas, escolas e serviços de emergência em várias regiões do Brasil.
Especialistas criticam decisões recentes de Moraes
As recentes decisões de Moraes em relação às empresas de Musk foram alvo de críticas de juristas. Clóvis Bertolini, mestre em direito e professor da PUC Minas, considerou que a decisão do ministro foge do padrão e levanta questões sobre sua legalidade. A polêmica em torno do caso continua a gerar debate entre especialistas e envolvidos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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