Auditoria analisou balanço da varejista durante fraude contábil sob Comissão de Valores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel fundamental na regulamentação do mercado de valores mobiliários no Brasil, e recentemente, a CVM confirmou ter aberto um processo administrativo sancionador que acusa a auditoria KPGM e uma de suas sócias, Carla Bellangero, no caso Americanas. Isso demonstra a importância da CVM em garantir a transparência e a integridade do mercado.
A CVM, como uma autarquia e órgão regulador, tem a responsabilidade de supervisionar e regular as atividades do mercado de valores mobiliários, assegurando que as empresas e os profissionais atuem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. No caso específico do processo administrativo sancionador contra a KPGM e Carla Bellangero, a CVM está exercendo sua função de órgão regulador para investigar e punir possíveis irregularidades. É fundamental que a CVM continue a desempenhar seu papel de forma eficaz, e isso é essencial para manter a confiança dos investidores no mercado. Além disso, a CVM deve continuar a trabalhar para fortalecer as normas e regulamentos, garantindo que o mercado de valores mobiliários seja mais transparente e mais seguro para todos os envolvidos.
Introdução ao Caso
A auditoria realizada pela KPMG Auditores Independentes foi fundamental para a análise do balanço da varejista Americanas S.A. durante parte do período em que ocorreu a fraude contábil. A CVM, como órgão regulador, desempenhou um papel crucial na investigação e no processo sancionador que se seguiu. Em 26 de novembro de 2024, foi aberto o processo sancionador, que já conta com acusação formulada e está prestes a ir a julgamento. No entanto, a peça acusatória não é pública, o que impede a divulgação de detalhes sobre a visão da acusação. A CVM, autarquia responsável pela regulamentação do mercado de valores, está conduzindo o processo com rigor.
A fase atual do processo, iniciada recentemente, envolve a citação dos acusados com comunicação externa. O processo está agora na Gerência de Controle de Processos Sancionadores, que é responsável por garantir o cumprimento das normas e regulamentos. A KPMG, quando procurada, informou que, devido a cláusulas de sigilo e regras da profissão, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo clientes ou ex-clientes da firma. A CVM, como Comissão de Valores, tem a responsabilidade de garantir a integridade do mercado e proteger os investidores.
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Investigação e Processo Sancionador
O processo teve origem em uma investigação da Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), aberta em 2023, logo após a divulgação do rombo bilionário em 11 de janeiro daquele ano. A apuração tinha como objetivo verificar eventuais irregularidades na atuação da KPMG Auditores Independentes, como auditor da Americanas S.A., em relação aos exercícios de 2017 e 2018. A CVM, como órgão regulador, está trabalhando para garantir que as normas sejam cumpridas e que os responsáveis sejam punidos. A autarquia tem um papel fundamental na regulamentação do mercado e na proteção dos investidores.
O novo processo sancionador agora se soma a outros dois que já estavam em curso no órgão regulador envolvendo ex-diretores da companhia, segundo as últimas informações da CVM sobre a atuação da autarquia em torno do caso Americanas, divulgadas em outubro de 2024. O primeiro deles acusa o ex-diretor presidente da Americanas, Sergio Rial, e o ex-diretor de relações com investidores, João Guerra, de inobservância do dever de sigilo e de informar. Já o segundo acusa oito ex-executivos da Americanas de informação privilegiada (insider trading). Entre eles, estão os ex-diretores Miguel Gutierrez e Anna Saicali. A CVM, como Comissão de Valores, está trabalhando para garantir que os responsáveis sejam punidos e que as normas sejam cumpridas.
Desfecho do Processo
O órgão regulador encerrou outro processo sancionador que acusava a diretora de Relações com Investidores Camille Loyo Faria. Em março do ano passado, o colegiado da CVM aceitou um termo de compromisso no valor de R$ 2,4 milhões para dar fim ao processo. Na mesma ocasião, os diretores da CVM recusaram as propostas de acordo com Rial, no valor de R$ 1,28 milhão, e Guerra, no valor de R$ 600 mil. A CVM, como autarquia, tem a responsabilidade de garantir a integridade do mercado e proteger os investidores. O processo administrativo foi conduzido com rigor e transparência, garantindo que os responsáveis sejam punidos e que as normas sejam cumpridas. A CVM, como órgão regulador, está trabalhando para garantir que o mercado de valores seja justo e transparente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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