MP alegou que Empabra desrespeitou obrigações e termos: atividades da mineradora, Mina Corumi, tráfego de caminhões, lavra de minério, recuperação ambiental.
A decisão judicial proferida hoje determinou a interrupção imediata de todas as operações da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada próxima à Serra do Curral, em Minas Gerais. A paralisação abrange a extração de minério de ferro e o deslocamento de materiais depositados ou retirados, incluindo o tráfego de caminhões carregados com minério.
A suspensão das atividades da mineradora na região foi motivada por questões ambientais e de segurança, visando garantir a preservação do ecossistema local. A empresa de mineração terá que cumprir rigorosas medidas de fiscalização e controle para garantir a regularização de suas operações na Mina Corumi.
Decisão Judicial sobre Atividades da Mineradora Empabra
Uma decisão recente atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em relação às atividades da mineradora Empabra. O MPMG, por meio de Ação Civil Pública (ACP) em julho deste ano, argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal. Além disso, apontou o descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. Esse plano deve incluir um cronograma executivo e medidas para a recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, bem como a definição do uso futuro da área recuperada.
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A Empabra terá que contratar, também em até 30 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. A empresa poderá pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas pela justiça.
Histórico da Mina Granja Corumi
A extração mineral na Mina Granja Corumi é proibida. No ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério já beneficiado e estocado no local.
Com a movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas passaram a questionar os órgãos públicos, suspeitando que a Empabra estaria retomando a extração de minério. Essas suspeitas ganharam força em uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio deste ano, resultando na interdição total da mina e das atividades da empresa.
A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950 e, em 1990, a Serra do Curral foi tombada como patrimônio de Belo Horizonte, o que levou à redução das atividades no local. Em 2007, a Empabra se comprometeu com o MPMG a elaborar um plano de recuperação da área degradada, devido a riscos para o Parque Estadual da Baleia.
Diante do descumprimento parcial desse acordo, as atividades da mineradora foram temporariamente embargadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018. No ano seguinte, uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi, sugerindo o bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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