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Prefeitura receberá multa diária de R$ 5.000 por descumprir decisão envolvendo atividades inadequadas à sociedade diversa.
O Juizado de Direito de São Paulo ordenou na semana passada (30) a reintegração imediata das atividades relacionadas ao livro ‘A Menina Azul’, de Ana Maria Machado, nas escolas de Santo André, município do ABC Paulista. Segundo a sentença, o magistrado Marcelo Silva, destacou que a justificativa da suspensão foi baseada em argumentos infundados e sem embasamento técnico.
Em sua decisão, o juiz ressaltou a importância da liberdade de expressão e do acesso à obra literária como forma de enriquecimento cultural e intelectual dos estudantes. Além disso, frisou que a proibição de um livro sem fundamentos sólidos prejudica o desenvolvimento educacional e o estímulo à leitura na comunidade escolar.
Controvérsia sobre Livro Infantil e Censura
Uma obra recente tem gerado polêmica ao ser considerada por alguns como possuidora de conteúdo ‘agressivo’ e capaz de influenciar crianças a ‘fazer maldade’ em certas partes. O debate se intensifica em torno das passagens específicas que despertam preocupações.
O magistrado responsável pelo caso argumenta que a decisão da Secretaria Municipal de Educação está em desacordo com a legislação vigente, ressaltando que a única forma de censura aplicável seria a classificação indicativa. Ele também expressa que a suspensão do livro, que aborda o tema do racismo de forma relevante, é inadequada. Segundo ele, tal medida priva os estudantes de aprendizados cruciais para sua formação como cidadãos em uma sociedade diversa e plural.
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Ainda cabe recurso à decisão, e o município tem um prazo de 20 dias para contestá-la. Em caso de descumprimento, a prefeitura enfrentará uma multa diária de R$ 5.000. O livro em questão, de autoria de Ziraldo e datado de 1986, narra a jornada de um menino marrom e seu amigo cor-de-rosa em busca do mistério das cores. Através dessa aventura, os protagonistas aprendem sobre diversidade, respeito e amizade entre indivíduos distintos.
Apesar das reclamações e opiniões divergentes, a prefeitura inicialmente elogiou a obra de Ziraldo, descrevendo-a como um recurso valioso e uma das principais obras infantis a abordar questões sociais. No entanto, a suspensão do livro foi justificada como uma medida para aprimorar a abordagem pedagógica e evitar interpretações equivocadas. A situação gerou controvérsias, com destaque para possíveis interpretações ambíguas do conteúdo. A secretária de Educação agiu com o intuito de promover uma readequação que favoreça o ambiente educacional.
Fonte: © CNN Brasil
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