Defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão questionam decisão de Toffoli após anulação monocrática e reunião cancelada.
A determinação do magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de ratificar a sentença dos quatro acusados do incidente no estabelecimento noturno Kiss na última semana será alvo de impugnação pela defesa dos envolvidos, os quais planejam protocolar solicitação de agravo regimental para invalidar o pronunciamento individual.
Na segunda parte da ação, a equipe jurídica responsável pela argumentação dos réus focalizará na apresentação de novos elementos de defesa que possam mitigar as consequências advindas da decisão inicial, demonstrando a necessidade de revisão do veredicto proferido pelo ministro Toffoli.
Defesa: Argumentação Jurídica
As alegações da defesa de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão em relação à decisão de Toffoli foram expressas com surpresa. Os advogados afirmaram estranhar a postura do ministro, com quem tinham um encontro agendado para debater o caso. Tatiana Borsa, representante legal de Marcelo, destacou a importância da defesa ser ouvida, apesar das decisões que possam ser tomadas em sentido oposto a ela.
Decisão Monocrática Anulada: Caso Midiático
A advogada enfatizou a necessidade de equidade no tratamento das partes envolvidas, ressaltando que, assim como o ministro se reuniu com os familiares das vítimas, as defesas também merecem ser ouvidas. A defesa de Marcelo argumenta que, em um caso de tamanha repercussão e comoção internacional, a atenção do ministro deveria ser redobrada ao encaminhar a questão para apreciação plenária.
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Repercussão Midiática: Defesa Jurídica
A falta de efeito suspensivo do agravo regimental resulta na manutenção da prisão dos réus até uma nova decisão. Segundo a advogada Tatiana, as defesas não veem motivos para dialogar com o ministro após a manifestação de Toffoli. Ela ressalta que a informação da detenção do músico chegou através da mídia, no momento da prisão. Atualmente, ele cumpre pena no presídio de São Vicente do Sul.
Infraconstitucionais: Afrontas e Defesa de Precedente
Tatiana argumenta que o STF não tem competência para julgar questões de nulidades infraconstitucionais, sugerindo que tal responsabilidade recai sobre o STJ. Ela salienta a importância do Supremo Tribunal Federal em lidar com possíveis afrontas à Constituição, o que, segundo ela, não ocorreu no caso em questão. Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, reforça essa interpretação, indicando que o STF se manifesta apenas diante de ataques diretos à Carta Magna.
Questões de Precedente: Argumentos de Defesa
A audiência de custódia de Elissandro está agendada para esta quarta-feira, em Porto Alegre. O advogado Jader Marques expressou surpresa com a falta de diálogo prévio com o ministro antes da decisão. Ele lamenta a ausência de oportunidade para a defesa se pronunciar antes da manifestação de Toffoli. Por outro lado, o diretor jurídico da AVTSM, Paulo Carvalho, avalia positivamente a decisão, afirmando que ela está em conformidade com a Constituição.
Defesa de Precedente: Afrontas e Possíveis Infraconstitucionais
Carvalho critica a estratégia adotada pela defesa durante o processo e defende a soberania do júri. Ele ressalta a importância de a defesa apresentar todas as questões relevantes no momento adequado. O diretor da associação refere-se à demora no desfecho do caso como um absurdo e aponta o papel dos advogados na postergação do julgamento. Carvalho enfatiza a clareza da resposta dada pela decisão de Toffoli, considerando que a defesa contribuiu para a situação de morosidade.
Nota: O texto foi expandido conforme as diretrizes fornecidas, respeitando a estrutura original e enfatizando os termos solicitados.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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