Governo negocia com agronegócio sobre reforma tributária
A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o setor econômico, especialmente em relação aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que foram considerados não contribuintes. Essa decisão teve um impacto direto na área tributária, afetando a forma como esses fundos são tratados em termos de impostos e contribuições. A tributária é uma área complexa que requer uma análise cuidadosa de todas as variáveis envolvidas.
A derrubada do veto pelo Congresso Nacional foi um passo importante para a consolidação da reforma tributária, trazendo estabilidade e segurança para os investidores. Além disso, a decisão teve um impacto fiscal significativo, pois afetou a forma como os recursos são alocados e gerenciados. A área econômica também foi afetada, pois a reforma tributária pode influenciar a forma como as empresas operam e como os investimentos são feitos. Em termos financeira, a mudança pode trazer benefícios para os investidores, pois reduz a carga tributária e aumenta a atratividade dos investimentos. A reforma tributária é um processo contínuo que requer monitoramento e ajustes constantes para garantir que a tributária seja justa e eficaz.
Reforma Tributária
A recente decisão dos parlamentares de derrubar o veto presidencial sobre a isenção de tributação para os fundos de investimento tem implicações significativas para a área tributária. A medida isentava esses fundos da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que foi reestabelecido pelo veto presidencial, mas agora está novamente em discussão. O governo vinha negociando com a bancada do agronegócio para evitar a derrubada do veto, com base na justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União argumentaram que a Constituição não autoriza a exclusão dos fundos de investimento da condição de contribuintes do IBS e da CBS, destacando a importância da tributária para a economia.
A proposta do governo era construir uma alternativa legislativa para tratar da isenção, inicialmente mantendo o veto, mas como o novo projeto ainda não foi enviado ao Congresso, optou-se por um acordo para a derrubada do veto. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atuou como interlocutor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto à equipe do Ministério da Fazenda, destacando a importância da tributária para o setor. A manutenção da isenção dos fundos é crucial para a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio (Fiagros) e a construção (FIIs), setores que dependem fortemente da tributária para sua atividade econômica e financeira.
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Tributação e Fiscalidade
Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e membro do grupo de trabalho que analisou o projeto de regulamentação da tributária, a derrubada dos vetos representa uma vitória do setor produtivo, que depende da tributária para sua atividade econômica. A derrubada dos vetos também reflete o trabalho das frentes parlamentares que conseguiram fazer com que o Congresso refletisse sobre a não tributação dos fundos, tão importantes para os setores, e a importância da tributária para a economia. Ao todo, foram vetados 15 dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, prevendo a substituição gradual de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI) pelo IBS e pela CBS, com impactos significativos na área fiscal e econômica.
Esses novos tributos começarão a vigorar em 2027, com um período de transição até 2033, quando o novo sistema tributário estará plenamente implementado, afetando a tributária e a fiscalidade do país. Após uma disputa interna no governo, alguns vetos tiveram a votação adiada, entre eles o trecho que permitia aos fundos de investimento que operam com bens imóveis optar pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, destacando a complexidade da tributária e a necessidade de uma abordagem cuidadosa. Os parlamentares também deixaram para depois a deliberação sobre o item que condicionava a sujeição dos fundos ao IBS e à CBS ao cumprimento das regras de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos cotistas, mostrando a importância da tributária para a economia e a necessidade de uma abordagem fiscal e financeira equilibrada.
Implicações Econômicas e Financeiras
Outros dispositivos que tiveram a votação adiada incluem o trecho do artigo 26 que classificava os fundos como contribuintes caso estivessem sujeitos à tributação aplicável a pessoas jurídicas; partes do texto que estabeleciam regras para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes no regime regular; e dispositivos que tratam da tributária e da fiscalidade, destacando a importância da reforma tributária para a economia e a necessidade de uma abordagem cuidadosa e equilibrada. A derrubada do veto e a discussão em torno da tributária e da fiscalidade refletem a complexidade do sistema tributário e a necessidade de uma abordagem que considere as implicações econômicas e financeiras, bem como a importância da tributária para a economia e a sociedade. A reforma tributária e a discussão em torno da tributária e da fiscalidade são cruciais para o desenvolvimento econômico e financeiro do país, e a importância da tributária não pode ser negligenciada.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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