Políticas públicas para déficit habitacional
O déficit habitacional é um problema crônico que afeta milhões de brasileiros, e desde a década de 1960, o governo tem implementado políticas públicas para tentar resolver essa questão. No entanto, apesar dos esforços, o déficit habitacional continua a ser um desafio, com muitas famílias ainda sem acesso a uma moradia digna. É um problema complexo que envolve não apenas a falta de moradias, mas também a habitação inadequada e a precariedade das condições de vida.
A carência habitacional é um termo que se refere à falta de moradias adequadas para atender às necessidades da população, e é um dos principais fatores que contribuem para o déficit habitacional. Além disso, a falta de moradias é um problema que afeta não apenas as famílias de baixa renda, mas também as classes médias, que muitas vezes não têm acesso a financiamentos habitacionais. É importante destacar que a habitação inadequada é um problema que vai além da falta de moradias, e envolve também a qualidade das habitações, a infraestrutura urbana e a acessibilidade a serviços básicos. É preciso uma ação urgente para resolver esse problema, e investir em habitação é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população. A solução para o déficit habitacional passa por uma abordagem integrada, que envolva não apenas a construção de moradias, mas também a melhoria das condições de vida e a promoção da habitação digna.
Entendendo o Déficit Habitacional
Para quem acompanha de perto as necessidades da população e vive o dia a dia da construção civil, é impossível ignorar o tamanho dessa urgência social relacionada ao déficit habitacional. O esforço institucional para enfrentar o déficit habitacional começou a ganhar corpo na década de 1960, com a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), que financiou a construção de conjuntos habitacionais por meio das Cohabs (Companhias de Habitação), levando moradia popular a várias regiões do país e ajudando a reduzir a carência habitacional. Os bairros batizados de ‘Cohab’ se tornaram parte do imaginário urbano brasileiro, abrigando milhões de famílias e mitigando a falta de moradias em algumas áreas.
Políticas Públicas e Déficit Habitacional
Nas décadas de 1980 e 1990, com o fim do BNH e a descentralização das políticas habitacionais, o ritmo de produção caiu, aumentando o déficit habitacional e a habitação inadequada. Programas estaduais, como o CDHU em São Paulo, e iniciativas pontuais municipais ocuparam parte desse vácuo, mas não conseguiram atender à crescente demanda por moradias, exacerbando a carência habitacional e a falta de moradias. Em 2009, um novo marco foi estabelecido com a criação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que se tornou uma das principais políticas públicas para enfrentar o déficit habitacional. Focado principalmente nas famílias de baixa renda, o programa impulsionou a construção civil como nenhum outro havia feito até então, ajudando a reduzir a habitação inadequada.
Artigos Relacionados
Desafios do Déficit Habitacional
Estima-se que, entre 2009 e 2023, mais de 8 milhões de moradias tenham sido contratadas por meio do MCMV, mas mesmo com essa produção robusta, os números oficiais mostram que o déficit habitacional segue na casa dos 6 milhões de moradias — praticamente o mesmo número registrado quando o MCMV foi lançado. Isso ocorre porque, além das novas famílias que entram no mercado em busca do primeiro imóvel, existe o movimento de busca por melhores condições de moradia, aumentando a demanda por moradias e perpetuando a carência habitacional e a falta de moradias. O resultado é um déficit habitacional que se renova, mesmo diante da produção em larga escala, e que requer políticas públicas eficazes para ser superado.
Funding e Déficit Habitacional
A verdade é que habitação popular exige subsídio, e o subsídio exige recursos, o que é um desafio para as políticas públicas que buscam enfrentar o déficit habitacional. Programas como o Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atende famílias com renda de até dois salários-mínimos, só são possíveis com aportes diretos do governo federal — recursos a fundo perdido. Isso porque nenhum banco ou fundo privado está disposto a financiar clientes com alta inadimplência e baixa margem de pagamento, aumentando a necessidade de políticas públicas que abordem a carência habitacional e a falta de moradias. Para esses casos, é o Estado quem precisa cumprir seu papel social, investindo em políticas públicas que visem reduzir o déficit habitacional e melhorar a habitação inadequada.
Orçamento Público e Déficit Habitacional
No entanto, o orçamento público é limitado, e em 2024, por exemplo, o Governo Federal destinou cerca de R$ 13 bilhões para contratação de novas unidades na Faixa 1 — um volume importante, mas ainda longe de resolver o problema do déficit habitacional. Parte das unidades prometidas no fim de 2023 sequer chegou a ser contratada, por falta de aderência dos preços de referência à realidade regional da construção, o que é um obstáculo grave à efetividade do programa e perpetua a carência habitacional e a falta de moradias. Esse descompasso entre a política nacional e custos locais é um desafio que precisa ser superado para que as políticas públicas sejam eficazes em reduzir o déficit habitacional e melhorar a habitação inadequada.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo