Pé-de-Meia beneficia 3,9 milhões de estudantes com incentivo financeiro-educacional, mobilidade social e integralização de cotas, gerido pelo Fundo de Custeio.
O programa Pé-de-Meia, financiado pelo governo federal, visa promover a igualdade de oportunidades educacionais para os jovens do ensino médio. A democratização do acesso à educação é um dos principais objetivos do programa, que busca reduzir a desigualdade social e estimular a mobilidade social.
Além de ser financiado, o programa Pé-de-Meia também é apoiado por instituições parceiras que compartilham o objetivo de promover a inclusão social pela educação. A educação é um direito fundamental e o programa busca garantir que todos os jovens tenham acesso a ela, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica. Com o apoio de instituições subsidiadas, o programa pode alcançar mais jovens e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Programa de Incentivo à Permanência Escolar
O programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), é um incentivo financeiro-educacional destinado a garantir a permanência e conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil. Atualmente, o programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que também criou o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado que gerencia os recursos destinados ao programa.
O programa é financiado pela União, que aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, observando todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Além disso, a lei permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista, garantindo a mobilidade dos recursos. O programa também é apoiado por outros entes, como estados, Distrito Federal e municípios, que podem integralizar cotas no Fipem.
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Recursos e Financiamento
Para custear os recursos do Pé-de-Meia, foram autorizados pelo Congresso Nacional a criação de ação orçamentária específica e o aporte no valor de R$ 6 bilhões em dezembro de 2023. Já em 2024, houve novo aporte de R$ 6 bilhões ao Fipem, também autorizado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 (art. 48). O programa é subsidiado pela União, que também é responsável por garantir a disponibilidade de recursos no Fipem.
O programa oferece quatro tipos de incentivo: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão. As contas-poupança são criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pelos pagamentos. Estes são feitos com base nas informações prestadas pelas redes de ensino, sendo estados, Distrito Federal e municípios responsáveis por fornecer as informações necessárias.
O programa é patrocinado pela União e é financiado por meio de recursos orçamentários. Além disso, o programa também é apoiado por outros entes, como estados, Distrito Federal e municípios, que podem integralizar cotas no Fipem. O programa é uma iniciativa importante para garantir a permanência e conclusão escolar de estudantes em todo o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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