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Os títulos de crédito de carbono do RenovaBio beneficiam a transição energética nacional, mas há custos para distribuidoras e consumidores de combustíveis fósseis.
Neste texto, escrito em colaboração com Camila Affonso, parceira do Leggio Group, e a sua equipe de especialistas, vamos explorar a definição dos certificados CBIOs e analisar a operação do projeto RenovaBio, dentro do cenário da mudança de energia no Brasil.
No segundo parágrafo, vamos discutir a importância dos créditos de descarbonização no mercado de biocombustíveis, destacando como os CBIOs desempenham um papel crucial na transição para uma economia mais sustentável. É fundamental compreender como esses mecanismos contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e promovem a adoção de práticas mais limpas na matriz energética do país.
Programa RenovaBio: Impacto nas Distribuidoras e Consumidores
Além disso, vamos analisar de que forma esse programa influencia as distribuidoras e, consequentemente, os consumidores. A relevância desse tema é incontestável, por isso trago para esta discussão a parceria com a equipe Leggio, especialistas no assunto e no setor.
No começo deste mês, vários veículos de comunicação reportaram que a Vibra (VBBR3) e a Ipiranga, empresa pertencente ao Grupo Ultra (UGPA3), estavam considerando questionar judicialmente alguns aspectos do RenovaBio, especialmente relacionados à obrigação de compra de CBIOs.
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Mas afinal, o que é o programa RenovaBio, o que representam esses CBIOs e qual é o impacto financeiro para as empresas do ramo? Para responder a essas perguntas, é necessário retroceder até o acordo de Paris, firmado em 2015 durante a COP21. Esse acordo foi crucial para muitas das iniciativas globais recentes voltadas para a sustentabilidade e a descarbonização.
O objetivo principal desse pacto era estabelecer um compromisso mundial para limitar o aumento da temperatura global em até 2°C, em comparação aos níveis pré-industriais. Uma das principais medidas adotadas nas COPs mais recentes foi o afastamento gradual do uso de combustíveis fósseis, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Nesse contexto, o Brasil assumiu diversas metas e diretrizes para se alinhar com o compromisso estabelecido em 2015. Dentre essas iniciativas, destaca-se a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como programa RenovaBio.
Esse programa, instituído pela Lei n°13.576, de 26 de dezembro de 2017, possui dois objetivos principais: aumentar a participação de bioenergia na matriz energética nacional, por meio do uso de biocombustíveis como etanol e biodiesel; e garantir a previsibilidade da demanda por esses biocombustíveis, contribuindo para sua competitividade. O principal instrumento utilizado pelo RenovaBio para alcançar esses objetivos são os CBIOs: créditos de descarbonização.
Cada CBIO corresponde a um título lastreado em uma tonelada de CO2 que será evitada com a produção ou importação de biocombustíveis. Esse mecanismo opera de forma compensatória, de modo que a venda de combustíveis fósseis subsidie a produção de biocombustíveis. Produtores e importadores de biocombustíveis são responsáveis pela emissão dos CBIOs, enquanto as distribuidoras de combustíveis fósseis devem adquiri-los.
Assim, há um incentivo financeiro para os produtores e importadores de biocombustíveis, enquanto as distribuidoras de combustíveis fósseis enfrentam uma penalização financeira. O processo de autorização para emissão e validação das notas fiscais que viabilizam a emissão dos CBIOs é conduzido pelos produtores e importadores de biocombustíveis em conjunto com a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Uma vez obtida a documentação necessária, os emissores devem contratar um escriturador (banco ou instituição financeira autorizada) para efetuar a emissão dos CBIOs e posteriormente registrá-los na B3, onde poderão ser negociados livremente. Anualmente, o Conselho
Fonte: @ Valor Invest Globo
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