Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que afetaram a liberdade de expressão na rede social.
Depois de mais de um mês de suspensão, a plataforma de rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi liberada no Brasil. A empresa cedeu às exigências da Justiça brasileira e nomeou um representante no país, condições essenciais para que a X pudesse retomar suas atividades de forma regular.
A decisão da Justiça brasileira foi um marco importante para a X, que agora pode voltar a operar no país sem restrições. A empresa também se comprometeu a cumprir as decisões judiciais e a respeitar as leis brasileiras, o que é fundamental para manter a confiança dos usuários e garantir a segurança da plataforma. A liberdade de expressão é um direito fundamental, e a X deve garantir que seus usuários possam exercê-la de forma responsável e segura. Com a nomeação de um representante no país, a empresa demonstra seu compromisso em atender às necessidades dos usuários brasileiros e em contribuir para o desenvolvimento da rede social no Brasil.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a plataforma voltasse a operar no país após o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes.
Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio. Em agosto deste ano, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, ela era a responsável pela rede social. No dia 20 deste mês, ela voltou ao cargo.
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Ordem de Prisão e Multas
No entanto, a volta de Rachel de Oliveira ao cargo não foi sem controvérsias. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou uma ordem de prisão contra ela por ‘desobediência a determinação judicial’ após a plataforma ignorar reiteradamente ordens judiciais para bloquear perfis. Além disso, o ministro elevou o valor da multa imposta à plataforma, que chegou a R$ 18 milhões.
A plataforma descredenciou Rachel de Oliveira como representante legal após o episódio, o que escalou o caso. No entanto, a plataforma voltou a nomeá-la como representante legal no dia 20 deste mês.
Embates entre Moraes e Musk
A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de que promoveria a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, a plataforma se tornou um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas.
Em meio ao período eleitoral no Brasil, a plataforma ignorou reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos e deixou de indicar um representante legal no país. A postura de Musk foi elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mas foi alvo de críticas do presidente Lula, que citou sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU.
Condições para a Volta
Para que a plataforma voltasse a operar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões judiciais e à indicação de uma pessoa para responder pela companhia no Brasil. As exigências foram sendo cumpridas em etapas.
O valor foi quitado após o ministro determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro. Uma semana depois, no dia 20, a empresa nomeou Rachel de Oliveira como sua representante legal no país.
No entanto, a plataforma utilizou um subterfúgio tecnológico para voltar a ficar acessível a alguns usuários no Brasil, o que foi considerado uma manobra para descumprir o bloqueio. O resultado foram novas multas impostas pelo ministro, desta vez de R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que o X ficou acessível, e outros R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Fonte: @ PEGN
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