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LCD terá isenção tributária como LCA e LCI, garantia do FGC, compõe projeto de lei para pequenas empresas, físicas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto Pe de Meia que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma alternativa de aplicação em renda fixa sem a cobrança de Imposto de Renda (IR).
Essa nova modalidade de investimento em títulos de renda fixa promete atrair mais investidores interessados em diversificar suas carteiras e obter vantagens fiscais. A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) surge como uma oportunidade para quem busca rentabilidade e segurança em seus investimentos.
O que são as LCDs?
As Letras de Crédito do Desenvolvimento, conhecidas como LCDs, são títulos de renda fixa que terão isenção tributária similar às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e às Letras de Crédito Imobiliários (LCI), além das debêntures de infraestrutura. Emitidas por bancos de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), esses novos títulos vão compor a família dos títulos de dívida.
Benefícios e isenção tributária das LCDs
A isenção de Imposto de Renda (IR) das LCDs será um atrativo para investidores pessoas físicas residentes no Brasil, possibilitando a redução das taxas de juros para as empresas. No entanto, essa isenção não se estende a investidores residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado, que terão seus rendimentos tributados em 15%.
Rendimento e garantias das LCDs
O rendimento das LCDs estará vinculado à variação de índices de preços, taxa Selic ou taxa DI Over, também conhecida como taxa CDI. A data de vencimento desses títulos não poderá ser inferior a 12 meses, e a letra de crédito do desenvolvimento poderá contar com garantia real mediante penhor ou cessão de direitos creditórios.
Garantia adicional e regulamentação das LCDs
Uma vantagem das LCDs é a possibilidade de contar com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cujos termos estão sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN também irá estabelecer regras para distribuição pública, resgate antecipado e concessão de garantia pelo FGC, assegurando ressarcimento de valores de até R$ 250 mil por investidor e por instituição financeira em diversos tipos de investimentos.
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A nova modalidade de títulos de renda fixa, as LCDs, promete trazer mais opções ao mercado financeiro, oferecendo benefícios e garantias aos investidores interessados em diversificar suas aplicações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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