Vítimas de imagens manipuladas com cunho sexual por inteligência artificial podem ter penas aumentadas no código penal.
O termo deepnudes refere-se a imagens de nudez produzidas por inteligência artificial (IA) sem autorização das vítimas, um problema que tem sido cada vez mais comum em várias cidades do Brasil, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Essas imagens, conhecidas como deepnudes, são criadas utilizando técnicas de inteligência artificial para remover a roupa de pessoas em fotos, resultando em imagens de nudez falsas e manipuladas. Isso tem levado a uma série de problemas, incluindo a divulgação dessas imagens sem consentimento, o que pode ter consequências graves para as vítimas.
Além disso, a criação e divulgação de nudes falsos e imagens de nudez manipuladas são crimes que podem ser punidos pelo Código Penal, que criminaliza o ato de produzir e divulgar montagens e imagens manipuladas para terem cunho sexual. É importante lembrar que a produção e divulgação de deepnudes sem autorização é um ato ilegal e pode ter consequências graves, incluindo a perda de privacidade e a exposição a situações de constrangimento e humilhação. Portanto, é fundamental que as pessoas estejam cientes dos riscos e consequências da criação e divulgação de imagens de nudez falsas e manipuladas, e que tomem medidas para proteger sua privacidade e segurança online, como proteger suas contas e ser cuidadoso ao compartilhar fotos e informações pessoais. A prevenção é a melhor defesa contra esses tipos de crimes.
Entendendo o Fenômeno dos Deepnudes
A prática de criar e divulgar deepnudes ou nudes falsos tem se tornado cada vez mais comum, expondo mulheres na internet sem autorização delas. Isso envolve o uso de inteligência artificial para alterar fotos e criar imagens de nudez falsas, que são então divulgadas em grupos de conversas ou outras plataformas online. Essas imagens manipuladas podem ter um cunho sexual e são consideradas um crime de acordo com o código penal.
A pena para quem produz, manipula ou divulga esse tipo de conteúdo pode variar de seis meses a um ano de prisão, além de multa. No entanto, projetos de lei buscam aumentar essa pena, especialmente em casos envolvendo menores de 18 anos, onde a punição pode variar entre um e três anos de prisão, além de multa. A divulgação de imagens íntimas, reais ou não, sem o consentimento da vítima, é considerada um crime que fere diretamente a dignidade da pessoa.
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Consequências e Legislação
O Projeto de Lei 3.821/24, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, busca endurecer as penas para quem manipula, produz ou divulga conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos. Se aprovado, o crime pode ser punido com prisão de dois a seis anos e multa, com aumento da pena se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. A criação e divulgação de deepnudes ou nudes falsos é um problema sério que envolve montagens e imagens de nudez falsas, e é importante que as leis sejam atualizadas para combater esse tipo de crime.
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é um crime que pode gerar processo judicial, e a simples atitude de repassar o conteúdo já configura crime. É fundamental que as pessoas entendam as consequências legais de criar e divulgar deepnudes ou nudes falsos, e que busquem respeitar a privacidade e a dignidade das outras pessoas. A inteligência artificial pode ser usada para criar imagens manipuladas com cunho sexual, e é importante que as leis sejam atualizadas para combater esse tipo de crime, que envolve grupos de conversas e outras plataformas online.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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