Grupo com representantes da sociedade civil, regimento interno, Sistema Nacional, Grupo de Trabalho, Comitê Editorial e Rede Nacional.
O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta sexta-feira (23) uma mudança no regimento interno para promover a Participação Social na Comunicação Pública. A iniciativa visa fortalecer a interação da sociedade civil na gestão da empresa e garantir maior transparência nas decisões.
Além disso, a inclusão do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública reforça o compromisso da EBC com a Diversidade e a Inclusão. Com essa medida, a empresa busca ampliar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade, promovendo uma comunicação mais plural e representativa.
Fortalecimento da Participação Social na Comunicação Pública
O sistema foi concebido através do trabalho do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, estabelecido em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Em julho deste ano, o relatório elaborado pelo GT foi apresentado à Secom, marcando um passo importante nesse processo.
Participam ativamente desse sistema o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial. O presidente da EBC, Jean Lima, ressalta que a consolidação da participação social é um dos pilares fundamentais desse trabalho.
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A criação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão foi formalizada por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada recentemente. Já o Comitê Editorial e de Programação foi instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2024.
Ampliação da Representatividade e Diversidade
O Comitê de Participação Social, de acordo com a Portaria 461, contará com 11 representantes da sociedade civil, incluindo um de entidade representativa de radialista ou jornalista, além de 11 membros do Comitê Editorial e de Programação e cinco representantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), um de cada região do país, totalizando 27 integrantes.
É prevista uma participação mínima de 40% de mulheres, negros e indígenas, bem como representantes de pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e dos trabalhadores, um de cada grupo. Os integrantes das organizações não governamentais serão selecionados por meio de editais de chamamento público.
Atuação e Responsabilidades do Comitê
O grupo se reunirá trimestralmente, com a possibilidade de encontros extraordinários convocados pelo presidente do comitê ou por dois terços de seus membros. Metade dos membros terá mandato de três anos e a outra metade de dois anos, sem possibilidade de recondução. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O Comitê terá como competências acompanhar as diretrizes da programação dos veículos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, bem como promover a pluralidade de ideias e fontes. Além disso, irá debater novas tecnologias para produção e divulgação de conteúdo, organizar audiências públicas e propor cursos e oficinas.
Rita Freire, relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, destaca a importância da criação do Comitê, ressaltando que a EBC tem o papel fundamental de fomentar a participação da sociedade na comunicação. A consolidação da participação social é essencial para garantir a efetividade da comunicação pública.
Fonte: @ Agencia Brasil
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