8ª câmara TJ/SP confirma condenação de adolescente por falsa vaga de emprego em curso profissionalizante oferecido.
Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que condenou empresa de informática a indenizar adolescente por falsa promessa de emprego. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Segundo os autos, a mãe do adolescente recebeu um telefonema de um representante da empresa, oferecendo uma vaga de emprego como jovem aprendiz.
A organização de informática foi considerada responsável pela situação e terá que arcar com a indenização. A empresa deverá rever seus processos de seleção para evitar novos casos semelhantes. A confiança dos jovens no mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Empresa é condenada por promessa de emprego vaga
Após expressar interesse na oportunidade, o adolescente recebeu mensagens com informações sobre o endereço, data e horário da entrevista. Contudo, ao chegar ao local indicado, foi surpreendido com a condição imposta pela organização: só poderia iniciar no emprego se adquirisse um curso profissionalizante oferecido pela empresa. A decisão, que condenou a companhia, foi proferida pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier. Ela ressaltou que a situação configurou venda casada e falha na comunicação, já que a propaganda da empresa levou o consumidor ao equívoco.
‘A violação dos direitos do autor é evidente, pois suas expectativas de conquistar uma posição de trabalho foram frustradas devido à falta de transparência da ré’, afirmou a magistrada. O colegiado de julgamento também contou com a presença dos juízes Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno, e a decisão foi unânime. O processo em questão é o 1088512-67.2022.8.26.0002. Para mais detalhes, consulte o acórdão disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/413938/empresa-tera-de-indenizar-jovem-apos-falsa-promessa-de-emprego.
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Fonte: © Direto News
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