Conciliação encerra ação trabalhista de 1982 com acordo de pagamento.
O processo trabalhista que envolveu a Bompreço Bahia Supermercados foi um caso emblemático, que resultou na condenação da empresa a pagar R$ 4 milhões a um ex-encarregado de padaria. Esse processo foi marcado por uma longa tramitação, que ultrapassou os 40 anos, e foi finalmente encerrado com a celebração de um acordo entre as partes.
A ação foi ajuizada em 1982 e, após décadas de tramitação, foi finalmente resolvida durante uma audiência conduzida pelo juiz do Trabalho Luciano Martinez, da 9ª vara de Salvador/BA. No caso da Bompreço Bahia Supermercados, a tramitação do processo foi marcada por uma série de eventos e decisões que, no final, resultaram na condenação da empresa a pagar uma grande indenização. É importante destacar que a resolução desse processo foi um grande avanço para a justiça trabalhista, e deve ser lembrado como um exemplo de como a perseverança e a luta pelos direitos podem levar a resultados positivos. Além disso, a celebração de um acordo entre as partes foi um passo importante para a resolução do caso.
Encerramento do Vínculo Empregatício
O processo de encerramento do vínculo empregatício entre a empresa e o ex-encarregado de padaria foi oficialmente concluído, com a data de desligamento fixada em 28 de fevereiro. No âmbito do processo, a ação de anotação na carteira de trabalho será realizada no sindicato da categoria, caso a empresa não cumpra o acordado, poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, como parte do processo trabalhista. A ata da audiência conduzida servirá como documento para liberação do FGTS, um importante passo no processo.
Acordo de Pagamento
O processo trabalhista de 1982 foi encerrado pelo TRT-5 com um acordo de R$ 4,15 milhões, um valor significativo que reflete a importância do processo. No caso em questão, a resolução do caso por meio de conciliação reforça o papel histórico da Justiça do Trabalho no processo, destacando a eficácia da ação. ‘A conciliação em um processo com mais de quatro décadas reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação e a efetividade dos direitos’, afirmou o juiz, enfatizando a importância do processo. Conforme homologado, o ex-empregado receberá R$ 4 milhões, enquanto seu advogado terá direito a R$ 150 mil a título de honorários, como resultado do processo.
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Tramitação do Processo
Os valores deverão ser pagos até 17 de junho de 2025, como parte da tramitação do processo. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 10% sobre a parcela não quitada, um mecanismo para garantir a execução do acordo no processo. A empresa também deverá arcar com as custas processuais, fixadas em R$ 83 mil, um custo adicional no processo. O tribunal não divulgou o número do processo, mantendo a confidencialidade no caso, mas destacando a importância do processo trabalhista e da ação da Justiça do Trabalho. O processo, que envolveu uma longa tramitação, foi finalmente encerrado, com a empresa e o ex-empregado chegando a um acordo, um resultado positivo para ambos os lados no processo.
Fonte: © Migalhas
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