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MEC esclarece dúvidas sobre reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio: diretrizes, bases, reforma, novo currículo.
A Implementação da Política Nacional de Ensino Médio ocorreu em 31 de julho, através da Lei nº 14.945/2024. Esta legislação visa reformular o ensino médio, promovendo mudanças significativas no currículo e nas práticas pedagógicas.
Essa medida impacta diretamente a educação secundária, trazendo novas perspectivas para o ensino secundário no Brasil. A reestruturação do ensino médio é um passo importante para a melhoria da qualidade do ensino no país.
Reforma do Ensino Médio: Novas Diretrizes e Bases Educacionais
O Ministério da Educação (MEC) sancionou uma lei que reestrutura a política do ensino médio, trazendo mudanças significativas para a educação secundária. Para esclarecer a sociedade sobre as alterações propostas, o MEC elaborou uma lista com as principais dúvidas e respostas sobre o tema. Confira abaixo os detalhes:
Implementação do Novo Ensino Médio
A implementação do novo ensino médio, conforme determinado pela lei, terá início em 2025 para os estudantes da primeira série do ensino médio. Em 2026, as novas regras serão aplicadas também para a segunda série e, em 2027, para a terceira série. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que as diretrizes curriculares do ensino médio passarão por revisões e os itinerários formativos serão mais bem delineados. Essas definições serão estabelecidas de forma colaborativa, envolvendo o Conselho Nacional de Educação (CNE), redes estaduais e especialistas nas áreas do conhecimento. As redes de ensino contarão com apoio técnico do MEC para a elaboração dos planos de ação, que incluirão as regras de transição para os alunos que iniciaram o ensino médio em 2024.
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Carga Horária da Formação Geral Básica
A nova legislação estabelece que, de um total mínimo de 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, 2.400 horas serão dedicadas à Formação Geral Básica (FGB), abrangendo disciplinas como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). O conteúdo da FGB é definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que resultará em um aumento da carga horária mínima de formação geral básica, que era de 1.800 horas. O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, ressaltou que essa ampliação representa um avanço significativo, garantindo a reintegração de disciplinas essenciais ao currículo do ensino médio.
Itinerários Formativos e Oferta de Diretrizes
A nova lei regulamenta os itinerários formativos e estabelece a criação de diretrizes para sua oferta. A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas no caso da formação técnica e profissional. Os itinerários formativos serão voltados para aprofundar áreas específicas do conhecimento ou do ensino técnico, como Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, e Ciências da natureza. A reforma do ensino médio visa promover uma educação secundária mais alinhada às necessidades e demandas atuais, preparando os estudantes de forma mais abrangente e qualificada para os desafios do futuro.
Fonte: © MEC GOV.br
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