Supremo Tribunal ratificou vitória de Maduro.
Um dia após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do Brasil ratificar a vitória do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 28 de outubro, uma carta conjunta assinada por Argentina e outros 10 países sul-americanos rechaçou a decisão do tribunal, que dá a última palavra em matéria judicial no país.
A resolução dos países vizinhos demonstra a preocupação com a decisão do TSJ, ressaltando a importância de manter a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais. A decisão do tribunal venezuelano levanta questionamentos sobre a validade do processo eleitoral, gerando controvérsias e incertezas na região.
Decisão Conjunta de Países Latino-Americanos
Além dos norte-americanos, a carta revelada nesta sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Nossas nações já haviam expressado a discordância em relação à validade da declaração do CNE [Conselho Nacional Eleitoral], assim que foi impedido o acesso dos representantes da oposição à contagem oficial, a ausência de publicação das atas e a subsequente recusa em realizar uma auditoria imparcial e independente de todas elas. A Missão Internacional Independente de Determinação dos Acontecimentos sobre a República Bolivariana da Venezuela alertou sobre a falta de independência e imparcialidade tanto do CNE quanto do TSJ. Os países signatários reiteram que somente uma auditoria imparcial e independente dos votos, que avalie todas as atas, poderá garantir o respeito à vontade popular soberana e à democracia na Venezuela.
Pressão Internacional e Decisão Contestada
Em outro comunicado, o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Vedant Patel, reforçou a contestação do resultado eleitoral que concedeu a Maduro um terceiro mandato até 2031. ‘A avaliação dos resultados eleitorais venezuelanos pelo Supremo Tribunal de Justiça controlado por Maduro não é confiável. As planilhas de votação a nível distrital, publicamente acessíveis e verificadas de forma independente, indicam que a maioria dos eleitores venezuelanos escolheu Edmundo Gonzalez’, declarou. Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não divulgaram os dados por mesa de votação. A oposição assegura que possui as atas que confirmam a vitória de Edmundo González.
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Por conta disso, também nesta sexta-feira, o Ministério Público do país iniciou uma investigação contra os responsáveis por divulgar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e ‘conspiração’. O procurador-geral da República, Tarek William Saab, anunciou que convocará, ‘nas próximas horas’, o ex-candidato presidencial Edmundo González para prestar depoimento. A líder oposicionista Maria Corina Machado, aliada de Edmundo González, celebrou a publicação da carta conjunta dos 11 países do continente e discorreu sobre o isolamento do regime de Maduro.
Manifestações e Apelos pela Transparência
‘O mundo democrático está ao lado do povo da Venezuela e respeita nossa Soberania Popular. Neste momento, ninguém aceita a tentativa descarada do TSJ de ocultar a ata que comprova a vitória esmagadora de Edmundo González. Portanto, mais uma vez, o regime errou: o que o TSJ decidiu foi compactuar com a fraude do CNE. Longe de ‘encerrar o caso’, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro a cada dia. Ficou evidente que não tiveram coragem de agir e divulgar a ata!’, declarou Maria Corina Machado. Edmundo González também emitiu uma carta aberta, na qual se declara vencedor e solicita que os países continuem pressionando as autoridades.
Fonte: @ Agencia Brasil
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